Secretários de Estado e dirigentes do fisco vão ao Parlamento

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e o seu antecessor, Paulo Núncio, vão ser ouvidos na próxima quarta-feira sobre os dez mil milhões de euros que foram transferidos para offshores entre 2011 e 2014. O líder do PSD já recusou ter tido conhecimento destas operações e os sociais-democratas querem também ouvir dirigentes da Inspeção-Geral de Finanças e da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira.

As audições dos antigos governantes dá-se depois de requerimentos do PCP, Bloco de Esquerda, PS e PSD. No dia 1 de março, Paulo Núncio será ouvido às 10h00 e Rocha Andrade às 12h00.

No debate quinzenal desta semana, o líder do PSD garantiu que não teve conhecimento dos 10 mil milhões de euros transferidos para offshores que terão escapado ao tratamento da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, entre 2011 e 2014 – o período em que foi primeiro-ministro. “Na ocasião em que desempenhei funções governativas, nunca tive conhecimento de situações destas”, afirmou Passos Coelho, acrescentando que é “o primeiro interessado em apurar tudo o que se passou”.

O líder social-democrata elencou um conjunto de questões que é preciso perceber sobre esta polémica – nomeadamente porque é que um despacho do antigo do secretário de Estado não foi cumprido, por que não se publicaram os dados estatísticos sobre as transferências para offshores, ou que circunstâncias podem ter feito com que as operações não tenham sido alvo de tratamento fiscal.

“Nós ouviremos aqui os responsáveis políticos e da administração fiscal. E levaremos até às últimas consequências o apuramento dessa situação”, garantiu Passos Coelho, acrescentando: “Faremos o contrário do que os senhores fizeram na maioria e na oposição relativa à CGD, onde existe plena ocultação e uma violação das regras mais básicas da transparência”.

Ontem, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, deu seguimento às declarações de Passos. O dirigente adiantou ao Jornal Económico o partido entregou no Parlamento um requerimento a pedir a audição do Inspector-Geral das Finanças e dos responsáveis da Administração Aduaneira e Tributária, desde 2011, para esclarecerem a saída de 10 mil milhões de euros para offshores sem fiscalização.

Depois de ser conhecido o caso, Paulo Núncio fez breves declarações à imprensa, garantindo também que não teve conhecimento da situação. “Caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à Administração Tributária (AT) que não foi devidamente analisada, a Inspecção-Geral de Finanças apure o porquê de tal facto”, disse, citado pelo DN.

Costa admite “discrepâncias significativas”
No debate desta semana, o primeiro-ministro admitiu que o governo detetou “discrepâncias significativas” em 20 operações feitas sem o tratamento da Autoridade Tributária. “Em 2015, o Governo ordenou que fosse verificado o que tinha acontecido quanto ao registo das operações entre 2011 e 2015 de transferências para ‘offshore’”, afirmou Costa.

* Com Maria Teixeira Alves