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Sérgio Monteiro: “Estou muito tranquilo com todas as decisões que tomei e em que participei”

“Estou certo que tudo se esclarecerá”, disse ao Jornal Económico Sérgio Monteiro que é um dos visados num dos quinze inquéritos que o Ministério Público vai abrir, no sequência da Operação Marquês e que diz respeito à viabilização das indemnizações pagas ao consórcio que no tempo de Sócrates ganhou a concessão do TGV, entretanto cancelado.
  • Cristina Bernardo
18 Outubro 2017, 16h37

“Quem esteve ou está em funções públicas tem de estar preparado para um escrutínio forte. Estou muito tranquilo com todas as decisões que tomei e em que participei, enquanto membro do Governo. Este processo não é excepção, e estou certo que tudo se esclarecerá”, disse ao Jornal Económico Sérgio Monteiro que é um dos visados num dos quinze inquéritos que o Ministério Público vai abrir, no sequência da Operação Marquês.

Na investigação o Ministério Público detetou indícios que deram lugar a 15 novas investigações. A mais relevante está ligada ao TGV — que está na origem de um dos crimes de corrupção que são imputados a José Sócrates no processo principal por alegadamente ter beneficiado de forma ilícita o Grupo Lena, avançou o Observador e o Público.

No caso Sócrates estão em causa diversos alegados benefícios que terão favorecido o consórcio Elos (que era liderado pela Brisa e do qual fazia parte o Grupo Lena), nomeadamente uma alteração específica do caderno de encargos que permitiria que o conglomerado de empresas que ganhou o concurso público tivesse direito a uma indemnização (acima do que estava previsto na lei) por todas as despesas em que incorreu, caso o Tribunal de Contas recusasse o visto prévio ao contrato adjudicado pelo Governo Sócrates. Ora segundo o despacho de acusação a José Sócrates, citado pelo Observador o Ministério Público diz que o Governo do PS (através da empresa pública RAVE — Rede de Alta Velocidade, a dona da obra) tinha negociado a suspensão dos trabalhos que estavam a decorrer no terreno ao fim de seis meses, caso o Tribunal de Contas chumbasse o contrato. Mas isso não aconteceu por a RAVE ter demorado quatro meses a responder a pedidos de esclarecimento do consórcio.

A Procuradoria-Geral da República acredita que  a execução do contrato não parou por Sérgio Monteiro, então Secretário de Estado com a tutela, ter demorado a decidir o que deveria ser feito após o chumbo do Tribunal de Contas. Segundo Observador, a Refer (que substituiu a posição da RAVE) aguardou entre novembro de 2011 e março de 2012 “a autorização do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para remeter os originais do contratos de concessão (original e reformado) ao Tribunal de Contas”, refere a publicação que teve acesso à extração de certidão. Este atraso na resposta da tutela é tida como uma das razões essenciais para que a fatura exigida pelos concorrentes tenha alcançado 169 milhões de euros.

Para o Ministério Público a viabilização da indemnização ao consórcio Elos (em que participava o Grupo Lena), quando o país desistiu do comboio de alta velocidade (TGV), foi ainda feita pelo antigo secretário de Estado das Obras Públicas em contornos “opacos”, recorrendo ao Tribunal Arbitral, quando existiam “elementos que permitiriam antever motivação jurídica para a improcedência da pretensão da Elos”, na perspetiva do Ministério Público, que tem como procurador Rosário Teixeira.

O Secretário de Estado terá levado a tribunal arbitral o pedido de indemnização do consórcio Elos de perto de 170 milhões de euros pelos gastos já efetuados na construção do troço Poceirão-Caia, que lhe havia sido adjudicado ainda durante o mandato de José Sócrates. Os juízes entendiam que a adjudicação ao consórcio não era legal e teve como intuito favorecer o Grupo Lena, no qual trabalhava o seu amigo Carlos Santos Silva.

A decisão de Sérgio Monteiro de discutir o pedido de indemnização num tribunal onde não há juízes mas sim especialistas (árbitros) indicados pelas partes em litígio, terá, na perspetiva do MP, levado mais uma vez ao favorecimento do consórcio. O Ministério Público indica que “perante a suspensão do projeto TGV afigura-se igualmente opaca a  atuação do secretário de Estado relativamente (…) à determinação da cessão dos trabalhos”, cuja demora conduziu a mais custos para o Estado.

A Procuradoria-Geral da República recorda ainda que Sérgio Monteiro antes de ir para o Governo fazia parte dos quadro de um dos bancos que integrava o sindicato bancário de financiamento, o Caixa BI.

Recorde-se que o Governo de Passos Coelho abandonou a Parceria Público Privada da linha Poceirão-Caia, o que levou à assinatura de um “Acordo Global relativo à reestruturação do pacote de financiamento do projeto Poceirao-Caia”, e o Ministério Público, segundo ainda o Observador, considera que foi ao abrigo deste acordo transferido para “a esfera do Estado o financiamento alocado ao mesmo e não utilizado”. Isto é, o financiamento que o consórcio Elos tinha contratualizado com um sindicato bancário do qual faziam parte a Caixa Geral de Depósitos, o BES, o BCP, o Banco Santander Totta e o Caixa BI no valor de 600 milhões de euros foi transferido em janeiro de 2013 para a Parpública — “numa altura em que as empresas públicas tinham muita dificuldade em financiar-se em condições de mercado, o país estava sob resgate”, segundo cita o Observador.

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