Sete municípios afetados pelos incêndios pedem ajuda ao Fundo de Emergência Municipal

Governo decidiu, por Resolução do Conselho de Ministros do dia 12 de julho, permitir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do fundo sem o requisito da declaração de calamidade pública.

As autarquias de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã candidataram-se aos apoios do Fundo de Emergência Municipal (FEM), no valor de 17,2 milhões de euros, para recuperar as infraestruturas locais.

O programa foi implementado pelo Governo português aquando dos fogos que deflagraram nesses concelhos, no passado mês de junho. “Nesse sentido, o Governo decidiu, por Resolução do Conselho de Ministros do dia 12 de julho, permitir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do FEM sem o requisito da declaração de calamidade pública”, explica esta terça-feira o gabinete do ministro Adjunto.

No comunicado, o Executivo adianta que os auxílios em questão destinam-se à recuperação das infraestruturas e equipamentos das autarquias que “sejam considerados essenciais à vida das populações, nomeadamente nos domínios do abastecimento de água, estradas municipais e arruamentos urbanos, sinalética e segurança rodoviária ou equipamentos municipais de lazer e turismo”.

A avaliação das sete candidaturas, quer ao FEM quer aos fundos europeus, está a cargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. “A decisão sobre os apoios a conceder prevê a avaliação rigorosa e documentada dos danos”, sublinha o Governo português, na mesma nota.

Apoios pedidos ao Fundo de Emergência Municipal

Castanheira de Pêra: 8 candidaturas, no valor total de 3.063 milhões de euros

Figueiró dos Vinhos: 6 candidaturas, no valor total de 3 milhões de euros

Góis: 5 candidaturas, no valor total de 2.134 milhões de euros

Pampilhosa da Serra: 3 candidaturas, no valor total de 1.879 milhões de euros

Pedrógão Grande: 5 candidaturas, no valor total de 4.806 milhões de euros

Penela: 6 candidaturas, no valor total de 412 mil euros de euros

Sertã: 6 candidaturas, no valor total de 1.998 milhões de euros

 

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