Setor dos fundos de investimento vê onda regulatória como “distração” ineficaz

As mudanças regulatórias desde a crise financeira têm sido um desafios para o setor dos fundos de investimento. José Veiga Sarmento, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), elogia as medidas de proteção dos investidores, mas alerta que não vão prevenir situações como as que aconteceram no passado.

A reformulação da regulamentação financeira em curso foi provocada graças à conclusão que a desregulamentação tinha ultrapassado todos os limites e era necessário reimpor regras ao comportamento dos operadores. O objetivo é impedir que situações que descarrilaram o sistema se repitam.

“Temos estado, nestes últimos anos, a suportar um conjunto infindável de novas obrigações que vão mexer com praticamente tudo o que fazíamos até aqui”, afirma o presidente da APFIPP.

Explica que, na Europa, houve uma produção de diretivas “sobre tudo e mais alguma coisa”, das quais duas importantes entraram em vigor recentemente. Por um lado, a revisão da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), que regulamenta a forma de comercialização de produtos financeiros. Por outro, a diretiva sobre o tipo de informação que se dá aos clientes. Ambas se aplicam-se  a todo o setor.

“Implicou uma distração muito grande. O esforço que podia ter sido feito para entender melhor os clientes foi consumido a encontrar respostas organizacionais a novas obrigações, que são muitas e pesadas”, critica. “Depois tenho outra dúvida existencial, que é se muitas destas coisas têm virtualidade. Se o objetivo é proteger os investidores e o mercado, penso que muitas destas coisas não vão servir para nada e não vão impedir situações que aconteceram no passado porque as razões estão fora”.

Veiga Sarmento considera que o maior problema está no funcionamento do sistema monetário internacional. “Não é na forma como vendemos produtos aos clientes, mas na forma como cresce o volume de crédito que é concedido no mundo inteiro”, diz. Sublinha que a causa para o aparecimento de desequilíbrios que arrastam outros  problemas é o endividamento. “Tornar mais exigente a comercialização é um principio sobre o qual todos estamos de acordo. Fazer disso o nosso objetivo de vida tem implicações muito grandes sobre o nosso trabalho e não vai impedir um novo subprime nos EUA”.

Apesar das críticas, Veiga Sarmento vê vantagens nos esforços , não só na proteção do investidor, mas também na simplificação de procedimentos, nomeadamente na atualização do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC). Espera agora que a transposição da DMIF_II e o novo RGOIC entrem em vigor em conjunto para facilitar a adoção das novas regras, mas garante que as sociedades gestoras não ficaram à espera da publicação das novas regras. “A nossa sensação é que as sociedades gestoras já se adaptaram, porque não tiveram outro remédio, e estão preparadas”, acrescentou.