Sindicato da PSP denuncia “intromissão e pressão inexplicável” do poder político no aeroporto

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denuncia a “grande revolta” dos polícias no aeroporto de Lisboa, que refutam as críticas de serem responsáveis pelos tempos de espera e acusam “a intromissão e pressão inexplicável” do poder político.

“Percorridos dois anos sobre a assunção de funções no aeroporto de Lisboa por parte da PSP, apesar de todos os resultados positivos relativos à atividade policial que tem garantido a integridade e segurança da fronteira portuguesa, são os tempos de espera que têm sido utilizados para medir e qualificar a qualidade do serviço dos profissionais da PSP”, refere a ASPP/PSP, num documento sobre a situação no controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias, uma competência que a PSP herdou há dois anos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O documento, enviado à ministra da Administração Interna, Inspeção Geral da Administração Interna, diretor nacional da PSP e partidos políticos, a ASPP revela também que é com “grande revolta que os polícias veem o seu esforço diário menorizado por ‘standards’ comerciais impostos pela ANA, assim assumidos pelo Governo de Portugal, que visam promover exclusivamente as ligações aéreas através de Lisboa, mesmo que para tal seja necessário desprezar a segurança da fronteira do Espaço Schengen e, com ela, a fronteira de Portugal”.

O maior sindicato da PSP considera que é “completamente irrealista” definir tempos de espera com a estrutura que atualmente existe, frisando que “é desgastante para todos os polícias serem confrontados diariamente com notícias acerca da falta de capacidade da PSP para efetuar o controlo de passageiros nas fronteiras”.

“Tais alegações são falsas e uma tremenda injustiça para os polícias da PSP, que colocaram o aeroporto de Lisboa no topo dos índices europeus de recusas e deteção de fraudes”, refere, relembrando que desde o tempo em que o SEF operava no Aeroporto de Lisboa se mantém as mesmas infraestruturas e posições de controlo.

Segundo o sindicato, a única alteração substancial foi a adoção de um novo sistema informático e mais recentemente a entrada em vigor do novo sistema de entrada e saída, que agravaram os tempos de espera, além do aeroporto de Lisboa bater o recorde de passageiros, o que contribui “para a sobrecarga de uma infraestrutura inadequada para o volume de passageiros que passa na fronteira”.

Recordando que o número de recursos humanos que a PSP possui em Lisboa exclusivamente afeto ao controlo fronteiriço é superior ao do SEF, a ASPP considera “uma falácia a falta de recursos humanos”, uma vez que “o problema dos tempos de espera no aeroporto de Lisboa não se resolve só com aumento de recursos humanos”.

A ASPP entende como uma “prova de pressão” o recente despacho do Governo que prevê a redução dos tempos de espera na fronteira aérea de Lisboa.

“Tal alteração impõe à PSP a criação de um gabinete de crise e a meta de 100 dias para a adoção de medidas que permitam cumprir com os novos tempos de espera. Porém, tal alteração não decorre de nenhuma alteração estrutural, reforço de meios que aumentam a capacidade de controlo de passageiros, materializando apenas uma intenção política, sem qualquer explicação técnica, sem qualquer métrica e, portanto, destinada ao fracasso”, lê-se no documento que resulta de um plenário realizado em novembro com os polícias que trabalham no aeroporto de Lisboa.

A ASPP denuncia igualmente “pressão política em torno do aeroporto de Lisboa, movida por diferentes ministérios, de mãos dadas com a ANA Aeroportos”, dando conta que todos os polícias do núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço do Comando de Lisboa “estão destacados para o aeroporto”.

O documento, assinado pelo presidente da ASPP, Paulo Santos, frisa que “a influência exercida é capaz de subtrair efetivos ao patrulhamento público para servir os interesses privados”.

“Decisões que colocam em causa o trabalho desenvolvido pelos polícias no âmbito do controlo de fronteiras, que denotam a intromissão e pressão inexplicável do poder político, que conduz à alteração das decisões de recusa de entrada”, precisa, relatando ainda a falta de condições de trabalho dos polícias como a presença de ratos e equipamento desgastado.

No documento, o sindicato fala também da falta de condições para os cidadãos estrangeiros alvo de recusa de entrada no país, que têm de permanecer na zona internacional e é apenas fornecida uma cama de campanha e, muitas vezes, estão privados de um banho e de higiene pessoal, criando “um ambiente nauseabundo”.

A ASPP destaca igualmente que “não há o mínimo de condições na esquadra de controlo fronteiriço para entrevistar famílias, menores desacompanhados, vítimas ou pessoas vulneráveis”.

“Os polícias têm estado sujeitos a pressão externa e interna, desinformação, sujeição a condições de trabalho indignas, trabalho sem pausas, trabalho repetitivo e prolongado, descrédito do seu trabalho e falta de reconhecimento, o tem conduzido a um quadro de desânimo, stresse e em algumas situações de esgotamento dos profissionais”, refere ainda o documento, no qual é pedida uma intervenção do MAI e uma posição da direção nacional da PSP.