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Sindicato dos Médicos lança calculadora de horas extra. Mais de 2.100 profissionais já fizeram contas

O Sindicato Independente dos Médicos disponibilizou, neste domingo, 28 de outubro, uma calculadora de horas extra. Objetivo: permitir aos médicos verificar se há erros nos pagamentos. Em 48 horas, mais de 2.100 profissionais já fizeram o cálculo das horas extra que têm de receber.
  • Ilya Naymushin/Reuters
31 Outubro 2018, 07h40

O Sindicato Independente dos Médico (SIM) disponibilizou no seu site, desde domingo, 28 de outubro, uma calculadora que permite aos médicos confirmarem se o que consta nos seus talões de vencimento está correto, no que se refere ao trabalho extraordinário realizado. Em 48 horas, SIM registou 3.108 visitas à calculadora e 2.160 cálculos efetuados. Em declarações ao Jornal Económico, líder do Sindicato diz que iniciativa é um “verdadeiro serviço público” e que “há sempre lapsos contra os médicos” nestes cálculos por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Trata-se de um serviço que o SIM disponibiliza a todos os colegas e que permitirá evitar os abusos de muitas administrações. Permitirá verificar que há muitos erros nos pagamentos, quase sempre contra os médicos”, explicou ao Jornal Económico Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, acrescentando que o lançamento desta calculadora visa “tornar mais transparente o pagamento de horas extra que chegam a atingir as 200 horas por ano ao contrário de outros funcionários da função pública com 150 horas extra/ano”.

Apenas nas primeiras 48 horas, após ter sido lança a calculadora de horas extra, o SIM contabilizou um total de 3.108 visitas à calculadora e 2.160 cálculos efetuados. Segundo o sindicato, 40% dos visitantes têm entre 25 e 34 anos de idade, 25% dos visitantes têm entre 35 e 44 anos de idade e 70% dos visitantes fazem-no num dispositivo móvel.

 

Como funciona a calculadora

Para fazer as contas das horas extra, basta aos médicos inserirem os dados relativos às horas extra efetuadas, e a calculadora apresenta o que deverá aparecer no talão de vencimento. Os resultados de cada cálculo poderão ainda ser enviados para um endereço de email ou descarregados em pdf.

A calculadora está disponível em https://horasextra.simedicos.pt

“Está a ser um grande sucesso. É um verdadeiro serviço público”, frisa o responsável do SIM, dando conta que o cálculo das horas extraordinárias é um processo “muito complexo” para a maior parte dos médicos do SNS dado que “existem cerca dezenas de códigos para pagamento destas horas”.

Segundo o SIM, dentro de um turno de horas extra a calculadora distingue horas noturnas e diurnas; primeiras e seguintes; horas em dia útil ou em dia de descanso semanal ou feriado, atribuindo um dos 46 códigos utilizados no processamento das horas extra dos médicos do SNS.

Para tal, a calculadora tem em conta a sindicalização ou não do médico, o tipo de vínculo e o tipo de unidade. O SIM frisa que a inserção da localidade é relevante para que a calculadora determine se algum dos turnos foi prestado num feriado municipal.

 

Pagamento errado “é frequente”

“A calculadora permitirá aos médicos determinarem se o seu trabalho extraordinário foi corretamente pago”, explica o sindicato, salientando que tem sido frequente o pagamento errado aos médicos, em prejuízo dos mesmos, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho noturno, que em várias unidades é contabilizado entre as 20:00 e as 07:00, quando o Acordo Coletivo de Trabalho aplicável aos médicos sindicalizados estabelece que é trabalho noturno o trabalho prestado entre as 20:00 e as 08:00.

Segundo o SIM, várias unidades contabilizam também várias primeiras horas dentro de um único turno de horas extra, aquando da mudança, por exemplo, de trabalho diurno para noturno, em prejuízo dos médicos, quando apenas a primeira hora de cada turno deve ser contabilizada como primeira.

O secretário-geral do SIM considera , ASSIM,este instrumento agora disponibilizado aos médicos do SNS como “essencial na transparência dos cálculos das horas extra”, realçando aqui que “há casos de hospitais como Centro Hospitalar de Lisboa Central e do Algarve que pagam horas nocturnas como horas diurnas, por exemplo, no período entre as 7 horas e as 8 horas da manhã”.

Sobre estas irregularidades no pagamento de horas extra no SNS, o responsável do SIM conclui: “como estão confiantes na lentidão da justiça, reiteram o incumprimento da lei”, acrescentando que “há sempre lapsos contra os médicos”.

Bolsa de horas extra colocada a zeros

A este respeito, a Ordem dos Médicos pediu recentemente uma investigação a horas extra de médicos que “desaparecem” no Hospital de Santa Maria. A entidade liderada por Miguel Guimarães recebeu informações de que o trabalho suplementar dos médicos, nomeadamente dos internos, é registado numa bolsa de horas que é “colocada a zeros” de dois em dois meses, desaparecendo as horas acumuladas.

O Bastonário já tinha alertado para a situação e, em agosto passado,  pediu às inspecções-gerais da Saúde e das Finanças uma investigação ao Centro Hospitalar Lisboa Norte que integra os hospitais Santa Maria e Pulido Valente, com o objectivo de “apurar eventuais irregularidades” no registo de horas de trabalho suplementar ou extraordinário dos médicos.

A Ordem sinaliza dúvidas sobre a legalidade da bolsa de horas extra cumprida pelos médicos internos e alerta  que “o empregador público é obrigado a possuir e manter durante cinco anos” o registo dos funcionários que efectuaram trabalho suplementar, discriminando o número de horas prestadas e indicando o dia em que gozaram o respectivo descanso compensatório.

No entendimento deste órgão que regula a actividade médica, este procedimento não está a ser respeitado nem no Santa Maria nem no Pulido Valente.

Recorde-se que, no ano passado, o Governo repôs o pagamento das horas extras dos médicos, que estavam receber a 50% desde 2012.

Em 2017, o Governo restituiu parte das horas extraordinárias apenas para os profissionais que faziam urgência externa e cuidados intensivos, mas as organizações médicas exigiram de imediato que fosse aplicado a todos os profissionais.

O ministro da Saúde acabou por avançar para o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos  com efeitos retroativos a 1 de abril de 2017, tendo reposto os restantes 25% até ao fim daquele ano.

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