Sindicato dos Quadros “apreensivo” com fecho do Centros Regionais do Banco Montepio

O Sindicato lembra  que nos termos do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) do Montepio Geral e da Lei, os trabalhadores têm direito a serem observados os limites geográficos para a transferência de local de trabalho previstos no ACT e nos contratos de trabalho. Têm direito ainda à comunicação, por escrito, da transferência de local de trabalho com a antecedência mínima de 30 dias da data da nova colocação.

Cristina Bernardo

“O Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos e Bancários tomou conhecimento, com apreensão, de relatos do encerramento dos Centros Regionais de Recuperação de Aveiro, Coimbra, Faro e Leiria, bem como da abordagem do Banco aos trabalhadores afetados para reavaliação das suas opções profissionais no âmbito do grupo”, refere um comunicado do sindicato liderado por Paulo Marcos.

Esta reação surge depois de a administração do banco ter proposto aos trabalhadores daqueles centros que viessem para Lisboa e Porto.

O Sindicato lembra  que nos termos do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) do Montepio Geral e da Lei, os trabalhadores têm direito a serem observados os limites geográficos para a transferência de local de trabalho previstos no ACT e nos contratos de trabalho. Têm direito ainda à comunicação, por escrito, da transferência de local de trabalho com a antecedência mínima de 30 dias da data da nova colocação.

O Acordo dá ainda direito a que o Banco custeie as despesas diretamente impostas pela mudança de residência do trabalhador e das pessoas que com ele coabitem ou estejam a seu cargo; e a s ser compensado pelo acréscimo das despesas diárias de deslocação para e do local de trabalho, nos termos do ACT do Montepio Geral.

“O SNQTB intervirá, sempre que necessário para garantir o cumprimento do disposto no ACT do Montepio Geral, na Lei e nos contratos de trabalho”, lê-se no comunicado.

A instituição sindical diz que “uma instituição com os valores mutualistas e solidários do Montepio devia, antes de mais, encontrar soluções que permitam que os trabalhadores se mantenham junto do seu ambiente familiar, nunca forçando a transferência de local de trabalho, em muitos casos traumatizantes para os envolvidos, ou, sob este pretexto, pretender implementar processos de rescisão com os envolvidos”.

A nota fala ainda de situação dos passado: O Montepio “deve igualmente evitar a repetição de situações ocorridas no passado e que, desnecessariamente, se mostraram muito negativas para os trabalhadores e de nenhum efetivo proveito para o Banco”.

“Alertamos os nossos associados que não deverão tomar decisões sob pressão, não devendo igualmente assinar qualquer documento sem o necessário aconselhamento e que têm o Departamento de Apoio Jurídico do SNQTB disponível para os apoiar a avaliar as diferentes alternativas com que sejam confrontados”, avisa o SNQTB.

 

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