Sindicatos têm quatro exigências para a Ryanair. Serviços mínimos para greve de agosto discutidos hoje

Após a Ryanair anunciar greve para os próximos dias 21 a 25 de agosto, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai dirigir-se à Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) para discutir os serviços mínimos disponível, avança o próprio sindicato em comunicado às redações, esta terça-feira.

O sindicato avança que a “greve foi convocada devido às reiteradas ilegalidades cometidas pela companhia aérea irlandesa”, onde se encontra a “falta do pagamento de subsídio de férias e de natal”, a “integração no quadro de efetivos todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço através de empresas de trabalho temporário, sem perda de retribuição, antiguidade e com as mesmas condições fundamentais de trabalho e emprego dos restantes colegas do quadro”.

Outras razões apontadas para a greve são ainda a “atribuição dos 22 dias de férias mínimos obrigatórios, por ano” e o “cumprimento integral da lei da parentalidade portuguesa”.

No comunicado o sindicato relembra que “desencadeou ao longo dos últimos meses diversas iniciativas, tendo inclusive reunido com os partidos com assento parlamentar”, tendo em vista a “denúncia e regularizar a situação contratual dos tripulantes da Ryanair”.

Ainda assim, apesar das reuniões e denúncias “constatamos que o Governo de Portugal continua calado, sem proteger e salvaguardar os interesses nacionais e os direitos constitucionais dos seus cidadãos, deixando os trabalhadores da Ryanair à mercê de uma empresa estrangeira”, lê-se.

O sindicato sublinha que caso a lei não seja cumprida, vão realizar mais períodos de greve, além dos três períodos de greve já realizados.

“Quanto às ameaças de despedimentos colectivos que foram proferidas pelo diretor executivo, Michael O’Leary, numa altura em que a empresa continua em forte expansão e a recrutar em diversos países, inclusive em Portugal, apenas podemos assumir que se trata de uma tentativa de pressão ilegal e inaceitável sobre os tripulantes da Ryanair, com o objectivo de dissuadir os mesmos de exigirem aquilo a que têm direito”, garante o sindicato.

O SNPVAC recorre às palavras de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, proferidas durante o caso das incompatibilidades [“seria um absurdo uma interpretação literal da lei”] para afirmar que a Ryanair “também terá o mesmo direito de fazer uma interpretação livre e não literal do texto da Constituição da República Portuguesa e do Código de Trabalho”.

Os responsáveis terminam o comunicado a solicitar ao Presidente da República para que não fique “à margem deste assunto” e para fazer cumprir o que está descrito na Constituição da República Portuguesa.