A caracterização do sistema preventivo do branqueamento de capitais (BC) e do financiamento ao terrorismo (FT), resultante do estudo conjunto da EY com a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (UIF-PJ), demonstra que existe ainda um caminho a percorrer até às entidades obrigadas terem um dispositivo efetivo de prevenção destes fenómenos.

Da conjugação das duas dimensões do estudo, a análise do estado do sistema preventivo do BC-FT e a análise das comunicações realizadas à UIF-PJ, resulta que a realidade percecionada pelas entidades obrigadas, apesar de identificar debilidades significativas, é, ainda assim, bastante positiva quando confrontada com a realidade.

Das conclusões decorrentes da perceção das entidades obrigadas, destacam-se as seguintes:

– 81% consideram a prevenção do BC-CFT muito importante, mas um terço não possui mecanismos diferenciados em função do risco

– 60% não providencia formação ou providencia sem uma periodicidade definida

– 51% não possuem um programa de atualização e correção de dados de contraparte

– 50% considera o seu programa de monitorização dos sistemas e controlos efetivo, mas 53% refere que o seu programa não é regularmente sujeito a testes de efetividade

No que se refere às conclusões decorrentes da análise das comunicações realizadas, entre 2012 e 2016, destacam-se as seguintes:

– O número de comunicações de operação suspeita (COS) aumentou 148%; as averiguações abertas aumentaram 252% e o número de suspeitas confirmadas apresentou uma redução de 34%

– As COS foram realizadas na sua maioria pelas instituições financeiras, 66,75%; seguindo-se as instituições de pagamento, 19,50%; os conservadores, 5,10%; as entidades de serviços postais, 4,87%; e as instituições financeiras de crédito, 1,64%; tendo todos os outros setores conjuntamente reportado 2,14%

Destacam-se quatro estados de maturidade do sistema preventivo de BC-FT:

– Capacidades de primeira geração: controlos iniciais; remediação de gaps; deteção de BC-FT baseada em regras e listas – pouca eficiência

– Upgrade tecnológico: novos tipos de criminalidade; profiling dinâmico; inteligência artificial e machine learning – melhoria da eficiência e custos elevados de operação

– Inovação em management services: soluções baseadas na tecnologia e na automação; externalização da filtragem e análise de risco – resultados orientados pela qualidade, e?ciência e redução de custos

– Colaboração na indústria: partilha de informação e alertas entre entidades obrigadas, entidades de pagamentos, reguladores e UIF-PJ; colaboração através de consórcios – considerações operacionais e regulatórias a ultrapassar

A crescente complexidade criminal, a procura de uma maior eficiência na sua prevenção e repressão, e a intensificação regulatória, tem induzido a uma maior sofisticação tecnológica na análise de risco e a uma maior partilha de informação através de modelos colaborativos entre os setores público e privado na prevenção do BC-FT, baseados em management services e na partilha efetiva de informação.