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SITAVA diz que medidas do Governo não protegem os trabalhadores do grupo TAP

“As chamadas medidas de proteção aos postos de trabalho adotadas peloGgoverno, como regime de ‘lay-off’ extraordinário “são desproporcionadas, ou seja, protegem muito mais os empresários e muito menos os trabalhadores”, acusa o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.
28 Maio 2020, 07h50

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) critica as medidas do Governo de proteção aos postos de trabalho, considerando que “não protegem os trabalhadores do grupo TAP”. Já na semana passada, o sindicato tinha exigido que o Estado e a própria TAP passem a assumir o pagamento da totalidade dos salários dos trabalhadores da companhia aérea nacional que se encontram em regime de lay-off extraordinário, a que a companhia aérea recorreu, em 2 de abril, tendo já pedido duas renovações.

Numa altura em que o conselho de administração da TAP decidiu voltar a prolongar o período de lay-off dos trabalhadores até final de junho, justificando com as restrições à mobilidade e a operação reduzida prevista para o próximo mês, o SITAVA lança críticas a pressões junto do governo e os trabalhadores, o primeiro no sentido de prolongar o regime simplificado do lay-off.

“Na última semana temos sido insistentemente ‘presenteados’ por intervenções públicas de vários quadrantes, veiculadas pela comunicação social e até por alguns órgãos de soberania, todos eles num coro aparentemente bem orquestrado a pressionar o Governo e os trabalhadores, o primeiro no sentido de prolongar o regime simplificado do lay-off, por mais uns meses, e aos segundos a aceitá-lo como uma inevitabilidade, com a ameaça velada de que se protestarem será muito pior”, avança o SITAVA, em comunicado.

Para o SITAVA, as chamadas medidas de proteção aos postos de trabalho adotadas pelo Governo “são desproporcionadas, ou seja, protegem muito mais os empresários e muito menos os trabalhadores”, realçando que fazem a referência a empresários e não empresas porque, explicam, “uns e outras não são exatamente a mesma coisa”.

“Ao contrário de alguns que por aí vão pululando nas redes sociais, o desígnio primeiro do SITAVA é organizar e defender os trabalhadores, que o mesmo é dizer, defender todos os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores contratualmente consignados”, acrescentam.

No comunicado, o SITAVA faz ainda referência â recente injeção dos 850 milhões para o Novo Banco: “e já lá vão mais de seis mil milhões – têm de ser pagos porque assim está contratado, diz o ministro das Finanças, e os salários dos trabalhadores que também estão nos respetivos contratos de trabalho não têm?”

O sindicato questiona ainda porque é que as empresas ficam isentas do pagamento de impostos e os trabalhadores não, reforçando: “Porque será ainda que por cada crise que nos atinge, alguns ficam mais ricos e os outros, os trabalhadores, ficam mais pobres?”

O SITAVA refere ainda a que as confederações patronais pressionam o Governo para manter esta situação. E alerta: “Se o Governo ceder a esta chantagem, no limite, entrega-lhe uma ferramenta equivalente à do despedimento com justa causa. Ou seja, quando quiserem e tiverem muitas encomendas, mantêm os trabalhadores e pagam-lhe os salários. Por outro lado, quando não quiserem ou houver menos trabalho mandam-nos para casa sem lhes pagar”.

Um cenário, conclui o sindicato, que “seria uma violência e uma humilhação para os trabalhadores e suas famílias” que “colocaria milhares de trabalhadores na pobreza e dependentes da caridade”.

O SITAVA considera, por isso, que o “governo decente não pode, mesmo nesta situação, ceder e mandar às ortigas a legislação laboral”, realçando que “qualquer medida governamental dita de apoio à manutenção dos postos de trabalho, preveja, obrigatoriamente, o pagamento da totalidade dos salários”.

 

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