Um acordo entre a União Europeia e a comunidade internacional a firmar já antes do próximo verão para taxar a atividade económica exercida em plataformas digitais e a solidariedade entre os países membros da UE para captar financiamento para a massificação das infraestruturas de produção dos veículos elétricos – 20 mil milhões de euros nos próximos cinco anos –, sobretudo para fabricar baterias para os carros elétricos, são as duas principais informações reveladas na conferência de impressa conjunta dos ministros da economia de Portugal e de França no âmbito da Web Summit, ao fim da tarde de quarta-feira, realizada à margem do encontro em que os dois ministros debateram a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, considera que “há um conjunto de projetos industriais de interesse mútuo, como o da produção de hidrogénio verde ou das baterias para os carros elétricos, que vão captar as novas tecnologias industriais que vão potenciar o principal crescimento da atividade económica na próxima década, permitindo desenvolver uma economia mais verde, com uma prosperidade mais sustentável”.

Também o ministro da Economia e das Finanças francês, Bruno Le Maire, avançou com declarações semelhantes, considerando que “a evolução industrial exigirá uma maior cooperação em tecnologias fundamentais – as “key technologies” –, como por exemplo a iCloud, a produção de hidrogénio verde, ou as baterias para a mobilidade elétrica e Portugal tem de se juntar a todas estas iniciativas, porque precisamos do apoio de Portugal”. Mas o interesse na cooperação será recíproco atendendo a que os planos de recuperação europeus e nacionais – no caso, de Portugal e de França – exigem a antecipação de projetos, o aumento das cooperações multilaterais e a apresentação de resultados “o mais cedo possível”, comenta Le Maire.

No entanto, o ministro da Economia e Finanças francês, considera que há problemas de “tributação justa” que terão de ser resolvidos imediatamente de forma a não permitir que grandes grupos – a que chamou “digital Giants”, evitando “referir o nome das empresas em causa” –, obtenham lucros não tributados, porque todas a tributação deve ser justa em relação a todas as empresas que operam no mercado europeu”.

Sem discordar em relação a este princípio fiscal, Pedro Siza Vieira admite que Portugal não aplicará imediatamente impostos aos tais gigantes tecnológicos que Le Maire não quis nomear. Contudo, o ministro francês considera que com a nova administração de Joe Biden, os EUA terão condições políticas para viabilizar um acordo “histórico internacional que permitirá tributar de forma justa as empresas digitais e encaixar impostos mínimos para os contribuintes, já que Trump não quis participar na criação destes impostos digitais”. Desta forma, França está a auscultar apoios entre os Estados membros da EU para sustentar a estratégia de cobrança de novos impostos às grandes empresas tecnológicas.

Segundo Siza Vieira, Portugal prefere “enquadrar esta questão fiscal numa abordagem multilateral, global e europeia e não exclusivamente nacional para aplicar esses impostos digitais, sobretudo tentando um acordo no âmbito da OCDE, de forma a criarmos um novo sistema internacional de impostos digitais, mais justo e favorável para todos”.

Le Maire considera que “essas grandes empresas tecnológicas beneficiam da falta de regulação e da isenção de impostos e deverão passar a pagar o que é justo, porque já ninguém aceita que beneficiem de fugas fiscais”. Le Maire considera fundamental que a Europa desenvolva e fortaleça a industria tecnológica, o que definirá, na fase posterior à pandemia, “vencedores e vencidos, tal como haverá continentes enfraquecidos tecnologicamente depois da crise passar”, considerando decisivo que a Europa antecipe, o mais cedo possível, os principais desafios do século XXI para se manter no topo da corrida”. É o caso do 5G, do hidrogénio verde, da iCloud, dos dados sensíveis e das baterias para os carros elétricos”. “Só para tornar a Europa líder nas baterias dos carros elétricos teremos de investir 20 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, e não há um único país que consiga fazer isso sem ter a cooperação de outros países”.

Apesar da conferencia de imprensa ter sido feita em inglês, Siza Vieira respondeu em francês a uma pergunta feita em francês por um jornalista da Agence France Presse, sobre a abertura de Portugal ao investimento chinês, supostamente – na perspetiva do jornalista da AFP – feita no contexto diferente da anterior crise orçamental e da dívida, em que a maior preocupação de Portugal foi a de captar investimento estrangeiro. Siza Viera referiu que “Portugal não foi o principal país europeu a captar investimento francês, pois outros países da UE terão captado investimentos chineses superiores”.