“SMS de alerta”: cidadãos em zonas de risco vão ser alertados pela Proteção Civil

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai poder enviar mensagens para os cidadãos que se encontrem em zonas de risco de incêndios. O jornal “Público” revela que esta medida foi autorizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Este alerta será enviado quando for declarado o nível de alerta vermelho, o mais elevado na escala de riscos de incêndios florestais.

A ANPC indica que “a referência territorial para o envio do aviso é a distrital. No entanto, uma vez que a distribuição geográfica das torres de comunicações não é coincidente com essa divisão administrativa, poderão também ser destinatários da mensagem utilizadores de telefone móvel que se encontrem nas imediações dos distritos afectados ou cuja última localização tenha sido nessa zona”.

Esta decisão foi tomada na terça-feira após um pedido da ANPC de um parecer sobre a legalidade do envio de mensagens sem uma autorização prévia dos utilizadores. O processo vai contar com o apoio das operadoras de telecomunicações móveis, que enviará uma mensagem já escrita pela ANPC, para os utilizadores ou assinantes que estejam nas zonas de risco de incêndios.

Este serviço entrará em vigor já a partir de 1 de junho, como de resto foi confirmado esta terça-feira pelo primeiro-ministro António Costa, durante o debate quinzenal no Parlamento.