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SNQTB apela aos bancos que mantenham a remuneração durante as férias escolares

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) considera que as instituições bancárias devem manter os rendimentos dos trabalhadores que terão de ficar em casa a cuidar dos filhos, de forma igualitária e transversal, no período das férias escolares. Os sindicatos escreveram esta semana à ministra do Trabalho.
30 Março 2020, 08h10

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) considera que as instituições bancárias devem manter os rendimentos dos trabalhadores que terão de ficar em casa a cuidar dos filhos, de forma igualitária e transversal, no período das férias escolares.

Em comunicado o sindicato defende que “o Governo ignorou todos os alertas sobre o facto de as famílias portuguesas não terem onde deixar as suas crianças durante o período das férias da Páscoa. Nas medidas anunciadas ontem, o Governo não acautelou a remuneração dos pais e mães que terão de continuar a prestar assistência aos seus filhos, o que em nosso entender não é justo”.

No que respeita à justificação das faltas, o Sindicato dos Quadros aplaude o anúncio do Governo que prevê que essas faltas sejam justificadas para assistência aos filhos durante a pausa letiva, “o que veio ao encontro das reivindicações do Sindicato, resolvendo, assim, um dos problemas identificados”.

“Relembramos que todas as demais faltas justificadas previstas na lei se mantêm em vigor, bem como a obrigatoriedade de aplicação do regime de teletrabalho sempre possível, conforme prevê e preconiza o art. 6.º do Decreto n.º 2-A/2020”, conclui.

“Temos estado a acompanhar em permanência e diariamente os nossos associados, que têm feito um esforço acrescido nestes tempos difíceis com todo o sentido de responsabilidade, e iremos batalhar para os trabalhadores não sejam penalizados em momento algum. O SNQTB pugnará para que todos os Bancos mantenham os rendimentos dos trabalhadores que se encontram a cuidar dos seus filhos”, afirma Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB.

Sindicatos escreveram à ministra do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), em carta enviada à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alertou para as dificuldades com que os trabalhadores se irão confrontar no período das férias escolares, em contexto da pandemia Covid-19, e exigiu que deve ser inequivocamente consagrado o direito às faltas justificadas e respetiva remuneração/subsidiação também durante esse período.

O Governo já veio dizer que prevê que essas faltas sejam justificadas para assistência aos filhos durante a pausa letiva, “o que veio ao encontro das reivindicações do Sindicato, resolvendo, assim, um dos problemas identificados”.

“Com esta carta pretendemos alertar a Senhora Ministra que, tendo em conta a situação que se vive no nosso país, os pais e mães não têm alternativa viável durante as férias escolares, que irão decorrer de 30 de março a 10 de abril, e terão, inevitavelmente, de continuar a assegurar o acompanhamento e a assistência dos seus filhos. Estamos a viver tempos de exceção e o Governo não pode fazer de conta que este será um período de férias escolares igual ao de anos anteriores”, referia o comunicado do SNQTB.

Também a União de Sindicatos Independentes (USI) remeteu uma carta à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “com vista a que a situação relativa às férias escolares da Páscoa seja devida e equitativamente resolvida. Esta situação não pode ficar entregue a dúvidas legais ou a interpretações jurídicas díspares”.

O Governo decretou, com início a 16 de março e reavaliação a 9 de abril de 2020, a suspensão das atividades letivas e não letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e do ensino superior.

De acordo com a legislação aprovada, foi atribuído um subsídio e consideradas justificadas as faltas dos trabalhadores para prestarem assistência aos filhos menores de 12 anos ou, sem limite de idade, aos que padeçam de deficiência ou doença crónica, desde que não coincidentes com as férias escolares.

“Estamos perante uma situação em que, além das atividades letivas, foram também suspensas as atividades não letivas, os estabelecimentos de apoio à família e similares. Acrescendo que a Direção-Geral da Saúde (DGS) tem recomendado que, no âmbito das medidas de contenção do contágio, as crianças não sejam entregues aos avós, uma vez que são um grupo de risco. As famílias não têm alternativa e terão de continuar a cuidar das crianças.”, adianta Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB.

“Perante tal situação, o SNQTB exige uma resposta legislativa clara e que garanta os direitos dos trabalhadores que cuidam dos seus filhos, como foi reconhecido pela aprovação de medidas excecionais nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e que teve início a 16 de março”,  defendeu o Sindicato dos bancários.

 

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