SNS, falta de equipamento, despedimentos e preços. O debate quinzenal em oito pontos

A Assembleia da República recebeu esta terça-feira o primeiro debate quinzenal em pleno Estado de Emergência, que ficou marcado pelo incumprimento da decisão de reunir apenas com um quinto dos deputados.

Em plenário estavam mais de um terço dos deputados, o que levou a uma troca de palavras acesa entre o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, e o líder do PSD, Rui Rio.

Pelo meio falou-se do reforço de meios para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), da proibição de despedimentos e da fixação de preços. Veja aqui os oito pontos principais:

Investimento na proteção dos profissionais de saúde

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu a uma pergunta do deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite sobre as condições de trabalho dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde no combate à Covid-19, dizendo que “investir na sua proteção é essencial”.

Quanto ao “esforço enorme num mercado rarefeito” para suprir necessidades, António Costa disse que estão encomendados, entre outros equipamentos, 382 mil batas, 549 mil fatos de proteção, 6,8 milhões de luvas esterilizadas ou 17 milhões de máscaras cirúrgicas.

Também avançou que está a avançar a construção de um protótipo para o fabrico de ventiladores em Portugal.

Generalizar testes de despiste 

O PAN defendeu, na sua intervenção em plenário, que o Governo deve generalizar os testes de despiste aos profissionais que estão “na primeira linha de combate” à Covid-19 e estender os rastreios à comunidade e garantir o corte de cadeias de transmissão.

“Temos que fazer a rastreabilidade, seguir as cadeias de transmissão até ao último elo. Os testes não podem ser realizados apenas e só como diagnóstico, mas também, e acima de tudo, como estratégia de supressão na comunidade, com rastreio e identificação precoce de casos”, defendeu o porta-voz do PAN, André Silva.

O PAN considera que “o ritmo dos rastreios em Portugal é muito mais lento do que o do vírus” e é preciso massificar o número de testes diários feitos aos portugueses. António Costa garantiu que esta a trabalhar nesse sentido.

Requisição civil aos privados

O Bloco de Esquerda (BE) apelou ao Governo para que proceda à recorrer à requisição civil aos privados para garantir uma resposta mais eficaz no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), salientando que essa requisição é “provável” e que “mais vale agir mais cedo do que mais tarde”, porque, se o “no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tiver em rutura, será mais difícil fazer a integração desses serviços”.

“Esta não seria a altura para fazer a requisição civil aos privados para garantir todos os meios, com a hierarquia e a articulação necessários, com a continuidade de cuidados e com o fornecimento de equipamentos necessários?”, questionou a coordenadora do BE, Catarina Martins.

Em resposta ao BE, o primeiro-ministro, António Costa, não negou essa possibilidade, mas disse que até agora não foi necessário proceder à requisição civil tendo em conta que a articulação com o setor privado e social tem decorrido de forma “harmoniosa”.

Proibição de despedimentos durante o Estado de Emergência

À esquerda, o primeiro-ministro foi questionado sobre a possibilidade de avançar com uma proibição por lei dos despedimentos e “abusos laborais” que os trabalhadores enfrentam nesta crise provocada pelo novo coronavírus  (Covid-19). Os partidos de esquerda consideram que a proibição deve ser aplicada não só para as empresas que acedam às linhas de crédito disponibilizadas pelo Executivo socialista, mas “a todas as empresas”.

“São já muitas as situações em que o surto epidémico se confirma como pretexto para despedimentos, cortes nos salários e remunerações, ataques aos direitos dos trabalhadores e as mais variadas arbitrariedades”, denunciou o secretário-geral do Partido Comunista (PCP), Jerónimo de Sousa. “Nada disto é admissível e tem de haver uma intervenção rápida”.

Em resposta a isso, o líder do Executivo socialista disse que a crise provocada pelo novo coronavírus vai exigir “um esforço tripartido entre o Estado, as empresas e os trabalhadores” bem como o “contributo positivo” da banca, na execução de linhas de crédito e na concessão de moratórias nos créditos e que os custos da crise terão de ser tripartidos “para o Estado, empresas e quem trabalha”.

Moratórias nos créditos

O primeiro-ministro garantiu que “ainda esta semana” o Governo vai apresentar quadro legislativo para moratórias nos créditos bancários. “O que temos programado é que o Governo durante esta semana possa apresentar o quadro legislativo necessário para que as moratórias de crédito a particulares, especialmente no crédito à habitação, e a empresas, esteja assegurada”, afirmou António Costa.

O líder do Executivo socialista explicou que só pôde atuar agora sobre este assunto tendo em conta que, na sexta-feira passada, o Banco Central Europeu (BCE) apresentou os últimos esclarecimentos sobre o quadro que foi definido para permitir que os bancos adotarem moratórias quer para particulares quer para as empresas”.

Emissão de Eurobonds

A coordenadora do BE defendeu que o Governo deve apoiar a emissão de dívida pública numa moeda diferente da do país que emite a dívida (‘eurobonds’). “É importante que o BCE entre em campo o mais rápido possível para financiar diretamente os Estados e a sua capacidade na saúde e na Segurança Social”, defendeu Catarina Martins.

Em resposta à deputada, também o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que “todas as medidas devem ser adotadas”. “Isto é a melhor prova de que não temos concluído a União Económica e Monetária a tempo, vamos hoje pagar um preço por isso”, disse.

Combate à especulação nos preços 

Os partidos de esquerda consideram “inadmissível” que haja empresas que se aproveitam da crise que o país enfrenta para inflacionar o preço de produtos necessários ao novo coronavírus (Covid-19), como luvas, máscaras de proteção individual e gel desinfetante.

“É inadmissível que a situação de crise que atravessamos sirva de pretexto para que os grupos económicos que operam naquele setor de serviços essenciais decidam como entendem sobre os preços que praticam”, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, notando que a especulação de preços não se fica só pelos equipamentos de proteção individual, mas também na “carne, peixe e legumes”.

A acompanhar as críticas do PCP esteve o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que considera que isso deve levar a um reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Em resposta a estas questões, o primeiro-ministro disse que a ASAE está a fiscalizar as empresas que inflacionam os preços devido à pandemia da Covid-19. O líder do Executivo socialista diz que já foram levantados quatro processos crime e há mais quatro que estão em recolha de prova documental para transmissão ao Ministério Público (MP).

“Está a ser feita uma fiscalização sistemática nos setores de atividade mais críticos e onde tem sido sinalizada a especulação de preços”, disse António Costa.

Reavaliar Estado de Emergência

O deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite perguntou ao primeiro-ministro que medidas estão a ser tomadas em caso de um “segundo tsunami de novas infeções” caso sejam levantadas as medidas restritivas à circulação dos portugueses, apontando o caso da Coreia do Sul, que é aparentemente o único país que conseguiu lidar com a situação.

António Costa respondeu, referindo-se à sessão com epidemiologistas realizada nesta manhã de terça-feira, que é muito provável que numa próxima sessão que tenha lugar antes de a Assembleia da República reavaliar o Estado de Emergência, o que acontecerá a 2 de abril, fique claro que subsistem razões para os portugueses continuarem em casa.

“Hoje o boletim da Direção-Geral de Saúde teve noticias melhores do que o de ontem, mas nada nos garante que o de amanhã não tenham piores do que o de hoje”, reconheceu o primeiro-ministro.