Sócrates & Lula, Lda.

Se Sócrates fosse um comentador ter-se-ia esquecido de falar das 15 provas contra Lula e dos outros seis casos em andamento. Mas não, ele é apenas, um político. Não está ali para esclarecer. Só quer influenciar, convencer, arrebanhar – e, neste caso, antecipando necessidades próprias

José Sócrates pode queixar-se de muita coisa menos de não ter espaço na comunicação social para defender os seus pontos de vista. Nesse aspeto, a sua vida continua prolífica e não lhe faltam os canais através dos quais se expressar. Se decide escrever um artigo, pelo menos o JN ou o DN têm sempre espaço; se quer falar a uma rádio, a TSF é candidata ao exclusivo; se pretende comentar na televisão, a TVI acolhe-o de imediato. Noutro domínio, se lhe der saudades de assistir a um jogo de futebol ao vivo, acredito também que a SAD do Belenenses manda logo os convites. Os amigos são bons e dispenso-me de fazer um desenho.

Pois na última ida à TVI, para comentar a prisão de Lula da Silva, Sócrates resolveu indignar-se e dizer que a prisão do velho camarada de armas era inconstitucional, ilegal, porque não havia ainda sentença transitada em julgado. A tese da perseguição política.

Ora, como já havia explicado detalhadamente o jurista Nuno Gonçalves Poças, num excelente e didático texto no Observador, no Brasil, alguém com condenações por dois tribunais distintos pode hoje ser preso. Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Não foi algo que se tenha inventado para este caso. E, portanto, tendo havido evolução a partir do que está escrito no Art.º 5 da Constituição brasileira, será da prisão que Lula continuará a gerir os seus recursos até à última sentença, seja ela de condenação definitiva ou de absolvição. O sistema evoluiu, tornou-se diferente do nosso – e, desabafo eu, ainda bem. A Justiça, precisando de tempo, devendo garantir direitos, não pode fechar os olhos ao que os cidadãos pensam dela e da habitual morosidade.

Sócrates poderia, então, ter dito, seguindo o manual de instruções do PT, do amigo Lula – e isso, sim, seria completamente verdade –, que, se o caso se passasse em Portugal, o antigo presidente não seria preso nesta fase. Estaria, como Duarte Lima, Armando Vara ou Oliveira e Costa, entre outros, protegido por garantias de aço, forjadas neste regime PS/PSD (que a extrema-esquerda bem aprecia quando o condenado é dos seus), à espera da tal sentença transitada em julgado, fosse de condenação ou absolvição.

Isto é grave? Sê-lo-ia se Sócrates fosse um comentador. Nesse caso ter-se-ia esquecido de falar das 15 provas e dos outros seis casos em andamento. Mas não, ele é apenas, e sempre, um político. Não está ali para esclarecer. Só quer influenciar, convencer, arrebanhar – e, neste caso, atrevo-me a pensar, antecipando necessidades próprias do arguido que agora é.

Grave, grave, é que ele não tenha sabido governar Portugal, tendo sido obrigado a chamar a troika; que desconheça regras fiscais básicas, como a diferença entre IRS e IVA, nem sabendo que os recibos verdes pagam impostos; que não seja capaz de escrever livros e tenha de pagar a alguém para o fazer por ele; que não conseguisse viver com o dinheiro que ganhava e tivesse de pedir ao amigo; etc., etc.

Grave, grave, é que, à luz do que hoje se sabe, tenha chegado a primeiro-ministro. O resto é tudo normal.