“Solução para o aeroporto é atamancada e mal resolvida”

O bastonário da Ordem dos Engenheiros critica a situação em que ficou o sector aeroportuário em Portugal, por causa da privatização da ANA. Fala também da reabilitação urbana e diz que considera a recandidatura.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, é o convidado desta semana do programa Decisores, nesta edição apresentado por Ricardo Santos Ferreira, transmitido hoje, às 11h00, no site e nas redes sociais do Jornal Económico.

 

Está na reta final do seu mandato. Que balanço faz destes anos à frente da Ordem dos Engenheiros?

Em fevereiro vai haver eleições para a Ordem dos Engenheiros (OE). Eu já tinha feito dois mandatos enquanto presidente do conselho diretivo da região Sul e agora um mandato como bastonário. Apresentámos um programa bastante ambicioso e advertimos os nossos eleitores de que não era realizável num mandato. A OE precisava de ser reorganizada internamente e isso é um trabalho que ainda está por acabar; tem que funcionar de uma forma autónoma e dar resposta às necessidades dos engenheiros.

Hoje temos uma Ordem moderna, muito respeitada nacional e internacionalmente. Posso dizer, com orgulho, que somos chamados frequentemente pelo governo para darmos as nossas opiniões e apoiar determinadas decisões. Sobretudo, continuamos a ser uma Ordem muito respeitada e representa uma profissão imprescindível e de confiança pública.

Seria presunçoso da minha parte dizer que estou completamente satisfeito, porque não estou. Há muita coisa por fazer, mas obviamente que o balanço é positivo. Só os detratores é que não o reconhecem.

 

Falou em desafios. Que novos desafios é que a ordem enfrenta atualmente?

Nós somos herdeiros de um período muito mau para a engenharia. Antes de mais, devido à crise, que afetou muito os engenheiros civis, mas afetou, na generalidade, as restantes especialidades e originou duas coisas: [por um lado, assistimos a] um fenómeno novo que foi o expatriamento forçado de muitos dos nossos quadros; por outro lado, teve um aspeto positivo que foi a internacionalização da engenharia portuguesa, [nos domínios de] projeto, construção e serviços. A engenharia portuguesa tem hoje um lugar no mundo que é irreversível. O mercado nacional é exíguo em muitas áreas; hoje, o mercado é global e a engenharia soube dar resposta. Felizmente, vemos países com outro grau de desenvolvimento, nomeadamente da Europa, virem fazer recrutamento à Ordem, porque levam uma matéria-prima bastante boa, que não lhes custou nada a formar, que foi paga pelos contribuintes [portugueses]. Continuamos, no entanto, com um problema em Portugal: a empregabilidade está a subir, mas sem correspondência no aumento dos salários. É ultrajante termos sites oficiais onde são publicados empregos na casa dos 500 e 600 euros e que exigem experiência profissional a estes engenheiros. Temos alertado para esta situação; o próprio primeiro-ministro já referiu por diversas vezes que não quer ver o país a crescer à custa dos salários baixos, mas a prática ainda não demonstrou o contrário.

 

A Ordem dos Engenheiros tem participado em diversos debates sobre infraestruturas. Que posição tem sobre o novo aeroporto?

A questão do novo aeroporto de Lisboa foi definida com base em estudos aprofundados, que definiram a localização nos concelhos de Benavente e do Montijo, numa parte que abrange o campo de tiro de Alcochete. Quanto a esta questão, estamos entendidos. O novo aeroporto para Lisboa, e o grande hub para Portugal, será sempre em Alcochete.

A esse aeroporto serão associadas infraestruturas de acesso e, necessariamente, uma terceira travessia sobre o Tejo, porque um aeroporto hoje exige um acesso rodoferroviário.

No governo anterior, foi dada a concessão à ANA que, durante 50 anos, deterá os aeroportos em Portugal, a troco de 3,8 mil milhões de euros, o que significa que hipotecámos a nossa soberania aeroportuária. Portanto, neste momento, o novo aeroporto em Alcochete está comprometido por uma questão financeira. A solução que entretanto foi arranjada foi a adaptação da base aérea nº6 do Montijo, que é uma pista paralela à da Portela e uma solução que encerra problemas técnicos devido à extensão da pista e, embora ainda não tenham sido realizados os estudos de impacto ambiental, haverá também aí problemas a abordar. Tem ainda a questão dos acessos, porque o estuário do Tejo está dividido, com uma ponte congestionada de um lado e uma outra ponte quase congestionada do outro, que é a Ponte Vasco da Gama. Tem necessidade de ligações fluviais que, tudo indica, serão feitas a partir do Cais do Sodré quando deveriam ser feitas em frente ao centro Vasco da Gama, onde há uma conexão por metro, uma conexão subterrânea.

O problema aqui é saber como é que podemos exercer influência numa decisão destas. Portugal não tem condições financeiras para resgatar uma concessão, caso houvesse interesse nisso; também não temos condições financeiras para impor uma solução. Neste momento, estamos todos cientes de que temos uma solução atamancada, mal resolvida, que não vai ser uma solução para um grande hub, ou para o que se pretendia para Lisboa, e vamos ter duas pistas paralelas, mas separadas por uma imensidão de água.

Se calhar, foi a solução possível, devido à concessão à empresa que hoje detém os aeroportos em Portugal, mas que não é aquilo que corresponderia à vontade nacional e ao que os portugueses gostariam de ter, que seria um aeroporto em condições, com duas pistas paralelas que permitissem os movimentos por hora que hoje seriam exigíveis.

O problema, também, é que isto cada vez fica mais apertado. A manterem-se as taxas de crescimento do aeroporto, a questão passa a ser da economia nacional e da imagem nacional. Toda a gente sabe o pandemónio em que se tornou o aeroporto de Lisboa.

Portanto, a solução do problema está adiada, a solução do Montijo vai demorar anos a fazer e a engenharia e a Ordem dos Engenheiros encara com grande apreensão, quer a solução, quer a demora das obras.

 

Alertou também para a segurança urbana, nomeadamente a respeito dos sistemas antissísmicos. Há o risco de termos problemas por não estarem a ser tomadas todas as cautelas?

Não podemos misturar as coisas, porque em Lisboa e no Porto, que conheço melhor, estão a ser feitos ótimos exemplos de reabilitação urbana. Há promotores que adquirem imóveis e que os reabilitam de raiz, e que quando fazem uma reabilitação tentam garantir condições de segurança, acrescentando valor ao produto.

O que se passa é que, a par dos promotores que entregam as obras a técnicos competentes, há quem procure o lucro fácil, que são aqueles que fazem operações de lifting aos edifícios, aplicam placas de gesso berrantes e apelativas e vendem uma coisa que por dentro está podre, mas por fora parece que está bem. Se isto fosse um edifício isolado, o problema era [residual], o problema são os prédios confinantes. Há um decreto-lei de 2015, salvo erro, que veio isentar durante sete anos a reabilitação urbana de uma série de regras, entre as quais a análise sísmica e o reforço sísmico. Havia alguma bondade para dinamizar o mercado, mas a verdade é que nós olhamos para isso com alguma apreensão.

Em primeiro lugar, [por causa da] defesa do consumidor, não há uma ficha técnica de um edifício reabilitado onde esteja escrito [com clareza] o que é que foi feito na reabilitação a nível estrutural. Existem certificados para tudo, mas para a parte essencial da estrutura [do edifício] não há certificado nenhum. Temos pugnado para que, no mínimo, se há dispensa do reforço sísmico, então que haja um engenheiro a subscrevê-lo e a responsabilizar-se por essa dispensa, ficando depois profissional, criminal e judicialmente responsável pelas consequências disso.

Vivemos num país altamente exposto a eventos sísmicos – ainda há dias, num ponto impensável, em Vila Verde, ao pé de Braga, aconteceu um evento sísmico. Quando ocorrem episódios como o que aconteceu em Itália, as televisões todas perguntam aos engenheiros [para explicarem a situação]; a verdade é isto: nós temos de cuidar do que temos em casa e temos de fazer uma aposta grande e criar emprego para os engenheiros, criar oportunidades para as empresas para se fazerem as coisas em condições.

 

Falou do caso de Itália. Em Portugal, as infraestruturas são cuidadas? Podemos estar seguros com os processos de manutenção e de fiscalização?

Portugal, nas últimas décadas, fez um grande investimento em infraestruturas. Isto, a somar às que já existiam, faz com que hoje tenhamos um património, nomeadamente em rodovia – a ferrovia está uma desgraça, curiosamente num ano em que se fala de alterações climáticas, em que se defende a mobilidade elétrica, em que se combatem os carros a diesel e depois temos o reverso da medalha, em que a oferta dos transportes públicos é uma desgraça.

Quando o Estado cria este conjunto de infraestruturas grandes, não se pode desviar de uma coisa: é preciso observar e manter. E estamos a falar de inúmeras coisas, como pontes, muros de suportes, estruturas que exigem cuidados especiais.

Eu não tenho grandes razões para suspeitar que o grande dono das infraestruturas de Portugal, que é a Infraestruturas de Portugal – IP, não faça a observação das pontes e das suas infraestruturas. Algumas não fará, que ainda no ano passado houve o deslizamento de taludes na via férrea. Com efeito, houve um desinvestimento muito grande nos últimos anos no acompanhamento das infraestruturas. O Estado também se tem deixado enfraquecer. Um Estado que não tem estruturas fortes, dotadas de meios técnicos de engenharia, é um Estado fraco. Deixou de ter quem vigiasse o que é seu. Por isso, o Estado tem sido conivente com os prejuízos que daí advêm.

Estamos em 2018 e estamos na época da transparência. Ora, quando percorro os sites destas empresas não encontro informação nenhuma. Houve um grande progresso no domínio da água, quer na vertente do consumo, quer na vertente das águas balneares interiores e marítimas, havendo informação disponível. Há outras áreas em que também há muita informação, mas há outras em que a questão é opaca. Diz-se que se faz, mas não se demonstra.

Como este trabalho é feito com o dinheiro dos contribuintes, que estão cada vez mais exigentes, acho que seria importante que a informação passasse a estar presente nos sites dessas empresas. É importante dar-se este salto em Portugal. Sendo a engenharia uma profissão de confiança pública, nós temos o dever de alertar os nossos concidadãos, mas para tal é preciso que sejam dados meios e tem de haver engenheiros incorporados nestas estruturas. Também digo, com alguma preocupação, que em certos organismos tutelados pelo Estado tem-se vindo a assistir à ocupação de cargos por pessoas oriundas das mais diversas profissões e com formações desadequadas aos cargos que exercem, e que deviam ter sido atribuídos a engenheiros.

 

Vai recandidatar-se?

As eleições estão à porta e estaria a ser desonesto se dissesse que ainda não tinha pensado nisso. Tenho dito que, de todas as funções que desempenhei, a mais cansativa foi a de bastonário da Ordem dos Engenheiros. A Ordem absorve 12 horas por dia, incluindo sábados e domingos, e tem tido impacto a nível pessoal e familiar. Por isso, é muito absorvente, mas também digo que servir os outros é uma das coisas mais gratificantes que há. Todos os desafios que temos pela frente e todos os assuntos que ainda não estão fechados levam-me a considerar a recandidatura. Além disso, quero deixar a ordem em boas mãos quando sair, e isso é um caminho que ainda não fiz. A Ordem dos Engenheiros é uma ordem profissional que precisa de pessoas que tenham uma visão institucional, que respeitem e que se saibam dar ao respeito.

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