SOS Racismo apresenta queixa-crime contra historiadora Fátima Bonifácio

A associação SOS Racismo vai apresentar uma queixa-crime contra a historiadora Fátima Bonifácio. A queixa deve-se ao polémico artigo de opinião da historiadora no Público a 6 de julho onde aborda a criação de quotas para afrodescendentes e ciganos. O artigo de opinião tem sido alvo de muitas críticas, com a associação a considerar que o texto é um “manifesto racista”.

“O SOS Racismo irá apresentar a competente queixa ao Ministério Público, porque considera que este comportamento não pode passar incólume. Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada – do que se sabe, escreveu exatamente o que quis”, pode-se ler num comunicado da associação datado de 9 de julho, a que o Jornal Económico teve acesso.

“Não se pode esperar ou pedir aos/às “africanos”/as e “ciganos”/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral. Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”. Quem é que o Estado deve defender – aquele/a que agride, porque é a sua “opinião” que conta, ou aquele/a que é agredido/a, porque é a sua dignidade, honra e imagem que é posta em causa? A questão que se coloca é para que serve, afinal, o crime de discriminação racial?”, segundo o documento.

A associação argumenta que vai apresentar a queixa-crime com base na alínea b) do n.º 2 do artigo 240º do Código Penal que “define o crime de discriminação racial da seguinte forma: “Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação […] b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica””.

“O SOS Racismo não aceita escusar-se à responsabilidade de denunciar e exigir o cumprimento legal da defesa dos direitos do/as que são vítimas do racismo. O racismo é crime, não é uma opinião. E o texto de Fátima Bonifácio é um manifesto racista!”, segundo o comunicado assinado pela direção da associação.