Subsidiária da Pharol pede convocação de assembleia para discutir nova administração da Oi

A Oi comunicou ao mercado que o acionista Bratel, dono de 22,24% do capital social da empresa de telecomunicações, pediu a convocação de uma assembleia geral, no prazo de oito dias a contar de 28 de dezembro, para deliberar sobre temas que trarão impacto sobre o plano de recuperação judicial da operadora de telefonia e das suas subsidiárias.

A Bratel, com sede no Luxemburgo, é uma subsidiária da Pharol.

Em causa está a deliberação da proposta de alteração do modelo de governo e do aumento de capital da companhia, prevista no plano de recuperação judicial; a eleição dos membros do novo Conselho de Administração, a garantia da manutenção dos diretores e o aumento do capital social subscrito.

Outro ponto da Assembleia Geral Extraordinária é a eleição dos membros do novo Conselho de Administração para o mandato que se seguirá à aprovação do Plano de Recuperação Judicial. A Bratel propõe eleger nove membros para o Conselho de Administração, seis atuais administradores e  três novos. A proposta consiste em José Carneiro da Cunha para presidente da Oi; Ricardo Reisen de Pinho (vice-presidente); Marcos Santos; Luís Palha da Silva (presidente da Pharol); Pedro Morais Leitão; Hélio Calixto da Costa; Marcos Rocha; Eleazar de Carvalho; e Marcos Grodetzky.

De acordo com a informação enviada pela Pharol à CMVM, está ainda prevista a deliberação da proposta de ação de responsabilidade civil, face aos administradores e diretores, em virtude de ações ilegais e violadoras do estatuto social da companhia, bem como a funcionários, gerentes e agentes delegados, co-autores de quaisquer violações à lei societária e ao estatuto social.

“Tendo em vista que as matérias são objeto da ordem do dia indicada no requerimento de convocação da assembleia-geral extraordinária são relacionados à recuperação judicial da companhia […] e consequentemente, ao plano de recuperação, aprovado pelos credores em assembleia-geral, a companhia submeterá o requerimento de convocação de assembleia-geral extraordinária à apreciação do Juízo da Recuperação, o qual deverá decidir sobre a legalidade e conveniência da convocação”, acrescenta o documento.

A Pharol já se manifestou contra a última versão do Plano de Recuperação da Oi, por este prevêr a conversão de créditos em capital, diluindo a posição dos atuais acionistas.