Subsídio de mobilidade discutido na Assembleia da República num dossier que já causou fricção entre executivo central e regional

De recordar que este foi um assunto abordado na visita de António Costa à Madeira em maio. Os dois executivos saíram sem entendimento. Governo Regional acusou a República de fazer depender a renegociação do subsídio de mobilidade à dos juros do empréstimo.

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A Assembleia da República discute esta terça-feira uma proposta de lei, elaborada pela Assembleia Legislativa da Madeira, relativa à regulação do subsídio de mobilidade da Madeira.

O subsídio de mobilidade tem sido um dos assuntos que tem agitado a política regional e também a relação entre o executivo central e o da Madeira.

Aquando da visita do primeiro-ministro, António Costa, à Região, em maio, este foi um dos assuntos abordados na reunião entre os dois governos. No final não foi possível chegar a entendimento e é nesta altura um dos dossier onde existe algum distanciamento entre o que é a posição da República e a do executivo regional.

O dossier, alega, o executivo regional, foi usado como moeda de troca, pelo governo central, para a negociação de taxas de juros mais favoráveis no empréstimo concedido pela República à Região.

Esta exigência da República de fazer depender da taxa de juros do empréstimo, ao subsídio de mobilidade, provocou críticas por parte do Governo Regional que disse que “um assunto não tem nada a ver com o outro”.

Ainda esta semana o PCP tinha anunciado que ia viabilizar o projecto de lei, elaborada pela Assembleia Regional, que é discutido esta quinta-feira na Assembleia da República, que prevê alterações ao subsídio de mobilidade.

Mas este assunto tem sido alvo de debate ao longo do tempo. Recorda-se que foi o subsídio de mobilidade, e também o empréstimo da República, que levou o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, a Lisboa, em junho, para a reunião da 8.ª Missão Post-Programme Surveillance – PPS.

O mesmo subsídio já tinha sido alvo de críticas por parte de Paulo Neves, deputado do PSD, na Assembleia da República, que acusava o executivo central de nada fazer desde 2015 sobre este assunto apelando a que “se altere o modelo que está em vigor tornando-o muito mais prático” de modo a que “os cidadãos não tenham que adiantar o dinheiro”.

Em termos regionais, de um modo geral, existe atualmente um entendimento dos partidos sobre a necessidade de se renegociar o atual modelo de funcionamento do subsídio de mobilidade de modo a que aliviar a carga orçamental sobre a população da Região.

O CDS-PP já tinha defendido que não ia aceitar tectos máximos sobre ao subsídio e limitação de horários de voos durante uma reunião mantido com Pedro Calado.

Agora cabe à Assembleia da República decidir qual será o rumo que o subsídio de mobilidade vai seguir a partir desta terça-feira.

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