Supremo tribunal de justiça brasileiro nega pedido de apreensão do telemóvel de Jair Bolsonaro

Os partidos da oposição no Brasil entregaram um pedido ao supremo tribunal de justiça brasileiro (STJB) para que o telemóvel de Bolsonaro fosse apreendido. No entanto, o STJB arquivou a queixa justificando que não cabe aos partidos políticos fazer esse tipo de acusações, segundo a “Reuters”.

O juiz do STJB encarregue do caso, Celso de Mello, afirmou que “tal ameaça pouco comum de desrespeito à eventual ordem judicial emanada pela autoridade judicial competente, é totalmente inaceitável na perspetiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, constituiria um comportamento transgressivo muito sério da parte do Presidente da República”.

Ainda assim, o juiz Celso de Mello concordou com uma declaração feita pelo procurador-geral do governo, Augusto Aras, de que cabe aos promotores públicos solicitar a devida diligência dentro de uma investigação, acrescentando que os partidos políticos não têm legitimidade para fazê-lo.

Mello aproveitou para criticar a postura de Jair Bolsonaro depois do presidente brasileiro ter dito que não cumpriria com uma possível ordem judicial que determinasse a apreensão do seu telemóvel.