Supremo Tribunal dos EUA dá razão à Google em processo contra a Oracle

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA) deu razão à Google no processo contra a Oracle, determinando que a utilização do código de software da Oracle, para construir o sistema operativo Android que faz parte da maioria dos smartphones a nível mundial, não violou a lei federal de direitos de autor.

Numa decisão de seis contra dois, os juízes revogaram a decisão de um tribunal hierarquicamente abaixo que considerou a inclusão por parte da Google do código de software da Oracle em Android não constituía um uso justo sob as lei de direitos de autor norte-americana, noticia esta segunda-feira a Reuters.

Oracle e Google, dois gigantes da tecnologia sediados na Califórnia com receitas anuais combinadas de mais de 175 mil milhões de dólares (148 mil milhões de euros), estão em conflito desde que a Oracle entrou com um processo por violação de direitos de autor em 2010 no tribunal federal de São Francisco.

A decisão do Supremo poupa a Google de um veredicto de danos potencialmente massivos. A Oracle reivindica mais de oito mil milhões de dólares (6,7 mil milhões de euros), mas as estimativas mais recentes apontam para uma indemnização entre 20 a 30 mil milhões de dólares (16,9 a 25,4 mil milhões de euros), de acordo com duas fontes consultadas pela agência noticiosa.

A Oracle acusa a Google de plagiar o seu software Java ao copiar 11.330 linhas de código de computador, bem como a forma como é organizado, para criar o Android e ganhar com isso milhões de dólares em receita. O sistema operativo Android, para o qual os programadores criaram milhões de aplicações, agora opera mais de 70% dos dispositivos móveis em todo o mundo.

A Google refuta as acusações e afirma que “não copiou software”, afirmando que “apenas” utilizou elementos do código de software Java necessários para operar um programa ou plataforma. A lei federal de direitos de autor não protege meros “métodos de operação”.