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TAP. Autoridade da Concorrência dá luz verde ao aumento de participação do Estado

A Concorrência considera que não existem “entraves significativos à concorrência” no aumento da participação pública na companhia aérea portuguesa.
  • Presidente do Conselho de administração da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa
21 Outubro 2020, 10h23

A Autoridade da Concorrência deu luz verde ao aumento da participação do Estado na TAP.

“Em 20 de outubro de 2020, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, segundo a decisão publicada pela AdC.

Esta decisão é sustentada no argumento que a operação “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, de acordo com a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

O Estado, através da Parpública, aumentou em 22,5% a sua participação na companhia aérea esta ano, ficando com uma participação total de 72,5%. O empresário Humberto Pedrosa passou assim a deter 22,5% da TAP, através da HPGB SGPS.

A operação ficou fechada por 55 milhões de euros, com o empresário norte-americano a encaixar 44,4 milhões, e a companhia aérea Azul a ficar com 10,6 milhões de euros.

David Neeleman detinha um total de 68,1% do consórcio Atlantic Gateway, acionista da TAP, com a Azul a deter 16,2%, segundo documentos da companhia aérea brasileira.

Depois de ter sido anunciado no início de julho, o acordo inicial para a saída de David Neeleman foi assinado a 16 de julho de 2020, mas o negócio só ficou formalmente fechado no início de outubro.

Comissão de trabalhadores quer falar com chairman e CEO sobre futuro da empresa

A Comissão de Trabalhadores da TAP (CT) quer falar com Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira sobre o futuro da companhia aérea, avançou o JE a 20 de outubro. O pedido já foi feito ao presidente do conselho de administração e ao presidente interino da comissão executivo e a CT aguarda agora pela marcação das reuniões.

“Já pedimos reuniões para sabermos como está o plano de reestruturação e como estão as rotas ou o que se planeia para o futuro”, disse ao Jornal Económico a coordenadora da CT da TAP, Cristina Carrilho, no início desta semana.

Em cima da mesa vão estar quatro grandes temas: “O plano de reestruturação; perspetivas da TAP para o futuro, a reposição de frequências; está incluído também a venda de aviões; a questão laboral, obviamente, o que pensam fazer aos trabalhadores e com que trabalhadores”, enumerou a responsável.

Em relação aos 1.600 trabalhadores que vão sair da empresa este ano, “correspondem a trabalhadores da TAP SA [a companhia aérea]” que terminaram contrato ou que vão “terminar contrato até ao fim do ano e a TAP não está a renovar contratos.

“A maior fatia são tripulantes, mas também há pessoal de terra. Durante o fim de 2017, o ano de 2018 e ainda o inicio de 2019 foram feitas muitas contratações principalmente para bordo devido ao crescimento da operação”, destacou.

“A empresa alega que, devido ao decreto de layoff, não se podem fazer novas contratações. A empresa interpreta a renovação de contrato como uma nova contratação, como não pode fazer novas contratações, não renova contratos. A nosso ver, isso é discutível, até que ponto uma renovação de contrato conta como uma nova contratação, porque, ao fim e a cabo, a renovação é a continuação de uma situação já pré-existente, a pessoa já esta na empresa, penso que e discutível, mas a empresa decidiu interpretar assim”, aponta Cristina Carrilho.

O número de 1.600 trabalhadores foi anunciado pelo ministro das Infraestruturas na quinta-feira no Parlamento. “No total do grupo, neste momento saíram já 1.200 [trabalhadores] e prevê se que saiam até ao final do ano 1.600 [trabalhadores]”, disse Pedro Nuno Santos, não especificando os tipos de contratos laborais destes trabalhadores, nem em que empresa do grupo tiveram lugar.

Outros dos pontos em cima da mesa vão ser as rotas do Porto. “Não sabemos bem o que se passa com as rotas do Porto e gostávamos de saber”, disse a coordenadora.

Para completar os seis temas que vão ser abordados, a CT quer saber o “que se passa com a manutenção do Brasil, como estão as coisas por lá”.

Azul mantém direitos de credor sénior

Outro dos passos para este negócio se concretizar foi dado a 10 de agosto, quando os acionistas da Azul tiveram de autorizar a venda da TAP. Na assembleia-geral de acionistas da Azul que teve lugar a 10 de agosto, os acionistas aprovaram a venda, assim como aprovaram a renúncia à conversão em capital do empréstimo obrigacionista no valor de 90 milhões de euros feito à TAP em 2016.

Sobre este empréstimo, a empresa brasileira aponta que vai preservar os seus “direitos de credor sénior na TAP, que terá melhores perspetivas de se manter financeiramente sustentável e ter  capacidade financeira de pagar [a dívida] na data de vencimento”, em 2026. Além de preservar o estatuto de credor sénior, a Azul também mantém a taxa de juro anual de 7,5% sobre o empréstimo.

A companhia aérea brasileira também aponta que a venda da participação indireta não vai ter “impactos nos acordos comerciais, inclusive no acordo de joint venture assinado no início do ano”.

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/tap-comissao-de-trabalhadores-quer-falar-com-chairman-e-ceo-sobre-futuro-da-empresa-652202

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/tap-fecho-do-negocio-de-saida-de-david-neeleman-concluido-hoje-644665

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