TAP pode enfrentar “dificuldades” em 2022 com chumbo do OE (com áudio)

O chumbo do Orçamento do Estado para 2022 no Parlamento pode provocar “dificuldades” para a TAP por impedir a injeção de mil milhões de euros prevista no documento.

Mas também a injeção de 1,8 mil milhões de euros na CP, com o objetivo de sanar a sua dívida, vai ficar sem efeito.

“Tem de haver autorização para essas injeções de capital. Não haverá condições para o fazer. Isso ficará adiado até que haja um novo Orçamento, até abril ou maio”, disse o economista Paulo Trigo Pereira ao JE.

Questionado sobre se este impedimento vai provocar problemas na tesouraria destas empresas, e no seu dia-a-dia, o professor catedrático do ISEG concluiu que “esse é um problema sobretudo em relação à TAP”.

“A CP é uma dívida em relação ao Tesouro. Já na TAP isso pode ser uma dificuldade”, afirmou. “Este é talvez um dos argumentos que justifique que se avance rapidamente para eleições para se ter um OE”.

A companhia aérea tinha previsto receber mil milhões de euros, quantia semelhante à recebida este ano, num montante total de dois mil milhões de euros. A companhia pública aguarda por  plano de reestruturação que está pendente da avaliação da Comissão Europeia, que pode chegar durante o mês de novembro.

Já a companhia ferroviária tinha previsto uma injeção de 1,8 mil milhões de euros, o que permitiria à empresa limpar 85% da sua dívida financeira. A CP conta atualmente com 2,1 mil milhões de dívida, com devendo 1,6 mil milhões de euros à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), valendo 10% do total em dívida de empresas públicas ao Estado (16 mil milhões).

Paulo Trigo Pereira foi eleito como deputado independente nas listas do PS, em 2015, e acabou a legislatura em 2019 como deputado não inscrito, tendo entretanto regressado à vida académica.

O Governo admitiu hoje que vai ter de “encontrar soluções” para a TAP e a CP, disse esta quinta-feira secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. “São empresas muito importantes para o país. Vamos ter que estudar o caminho”, afirmou Tiago Antunes, em entrevista à “RTP”.

Analisando o salário mínimo nacional, Paulo Trigo Pereira c0nsidera que o Governo tem condições para avançar para o aumento prometido de 40 euros para 705 euros em janeiro.

“No meu entendimento, sim [pode aumentar SMN]. O Governo não está em gestão, estaria se o primeiro-ministro se tivesse demitido, mas o Governo está em pleno exercício das suas funções e competências, até o Presidente da República dissolver a Assembleia da República e termos um novo Governo”, segundo Paulo Trigo Pereira.

“Isso faz parte das competências do Governo, do ponto de vista puramente legal, a resposta é sim. Do ponto de vista politico, é diferente, pode ser discutível, pode ser encarado como uma medida para a campanha eleitoral”, sublinhou.

Em relação às contribuições extraordinárias no sector energético (CESE) e na banca, o académico considera que o Governo não vai conseguir cobrá-las em 2022, com o OE rejeitado.

“Enquanto não for aprovado um novo Orçamento, não é possível cobrar essas contribuições” no próximo ano, destacou Paulo Trigo Pereira.