TAP. Sindicato exige adiamento do envio do plano de reestruturação para Bruxelas

Aproxima-se a data limite para Portugal enviar para Bruxelas o plano de reestruturação da TAP. Daqui a três dias, 10 de dezembro, o documento que vai definir o futuro da TAP terá que dar entrada na Comissão Europeia.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) defende que o envio do plano deve ser suspenso para permitir a modificação do documento, pois acredita que a companhia aérea vai ser vital para a “recuperação económica pós-pandemia, como instrumento insubstituível na recuperação do turismo, sector essencial no modelo de crescimento português”.

“O SNPVAC considera que a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade. A pandemia foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional no âmbito do artº107º, nº2 alínea b) do TFEU e, portanto, compatível com as ajudas públicas”, disse hoje o sindicato.

“É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias. A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da Pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”, segundo o comunicado.

O SNPVAC destaca que o plano apresentado pelo conselho de administração da TAP “reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007. Defendemos por isso que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência a dimensão nos anos de 2006-2007. A TAP ficará com essa dimensão semelhante em 2021-22, mas de forma conjuntural, porque ainda estará sob o efeito da pandemia”.

Mas depois, vai “rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural 50% acima tal como foi apresentado no plano de reestruturação. Logo, o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-Covid onde o setor mundial operava”, segundo o SNPVAC.

O sindicato considera que o principal problema da TAP é o seu “desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia”.

Assim, defende que a reestruturação da TAP “deve, consequentemente, enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública. Não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal”.

O SNPVAC afasta também a possibilidade de avançar para tribunal para travar o plano. “Também não é com processos em tribunal e atitudes avulsas que se consegue reverter este dramático plano de reestruturação”.

“Entendemos que este processo deve ser imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado porque consideramos que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa. A reavaliação das premissas do plano de reestruturação terá de ser feita antes do seu envio para Bruxelas, sob pena de Portugal perder mais uma peça fundamental da nossa soberania”, defende o sindicato.

“O Governo e Bruxelas preparam-se para “desenhar” uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo”, critica o sindicato.