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Pedido de adesão ao ‘lay-off’ dos trabalhadores da TAP ainda não deu entrada na tutela

O JE sabe que a administração da TAP disse aos sindicatos que está a considerar aderir ao regime de ‘lay-off’ numa reunião, esta segunda-feira, e que o pedido ainda não deu entrada no Ministério das Infraestruturas e Habitação.
30 Março 2020, 21h34

A administração da TAP reuniu-se esta segunda-feira com os sindicatos para discutir o plano estratégico da companhia aérea nos próximos meses para fazer face à quebra da operação por causa da Covid-19.

O Jornal Económico (JE) apurou, junto de fonte próxima ao processo, que a administração da TAP, liderada por Antonoaldo Neves, disse aos sindicatos que está a considerar a possibilidade aberta pelo Decreto-lei nº10-G/2020 (que regula o regime do lay off simplificado) para poder manter os postos de emprego e salvaguardar o futuro da companhia e que se vier a concretizar-se, será transversal, abrangendo todas as categorias profissionais.

A confirmar-se, a medida abrangeria os cerca de dez mil profissionais da TAP, incluindo pilotos e pessoal de bordo.

O JE apurou ainda que em cima da mesa estão as modalidades previstas no regime de lay-off simplificado: a redução do tempo parcial de trabalho do pessoal de terra, com limitações do horário de trabalho para cinco horas, com o empregador a pagar o salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas. O remanescente será pago em 70% pela Segurança Social e 30% pela TAP, para o garantir o mínimo de 635 euros, ou o limite máximo de 1905 euros. Outra fatia do pessoal de terra receberá dois-terços do salário.

Contactada, fonte oficial da TAP disse ao JE que o pedido para aderir ao lay-off simplificado não deu entrada no Ministério das Infraestruturas e Habitação e que a Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) também não recebeu qualquer informação formal nesse sentido. A mesma fonte revelou ainda que os trabalhadores não foram notificados pela TAP sobre a entrada no regime do lay-off simplificado.

A SIC Notícias divulgou esta segunda-feira a informação de que a TAP iria aderir ao lay-off simplificado.

Segundo o jornal “Sol”, a administração da TAP tinha agendada para esta segunda-feira uma reunião com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Social (SNPVAC) com o objetivo de a empresa apresentar o plano estratégico para os próximos meses, numa altura em que a operação se encontra debelada por causa do fecho de diversos aeroportos devido à pandemia do novo coronavírus.

Em comunicado, Henrique Louro Martins, presidente do SNPVAC, referiu que “os tripulantes de cabine da TAP Air Portugal não têm há cerca de 15 dias qualquer comunicação por parte da empresa e também não têm qualquer voo marcado para o próximo mês. A preocupação é geral e é necessário tomar medidas para minimizar esta situação”.

Segundo informação na página oficial da internet, a TAP anunciou hoje que vai deixar de operar voos para a Europa, América do Norte (uma das fortes apostas recentes da companhia aérea) e América do Sul a partir do dia 1 de abril, uma medida que vai vigorar até ao dia 4 de maio.

A TAP tinha dito, há duas semanas, que iria reduzir a operação de forma temporária, voando apenas para 15 dos 90 destinos, entre os dias 23 de março e 19 de abril.

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