Tarifa social. Governo diz que está a “avaliar” o atual modelo de financiamento e que vai ter “em conta” decisão de Bruxelas

O Governo diz que está a “avaliar” o atual modelo de financiamento da tarifa social, que é financiando integralmente por várias empresas produtoras de eletricidade.

“O Governo está a avaliar o modelo vigente”, respondeu fonte oficial do MAAC, quando questionada sobre se a tutela equaciona alterar o atual modelo de financiamento.

O ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) diz também que vai ter em conta a pronúncia da Comissão Europeia sobre esta questão depois de a EDP anunciar que quer o parecer de Bruxelas.

“A Comissão Europeia ainda não se pronunciou. Quando o fizer, o Governo tomará em conta essa pronúncia”, segundo o MAAC.

A EDP anunciou este mês que vai pedir à Comissão Europeia para se pronunciar sobre o modelo de financiamento. Mais, a elétrica agora que o parecer de Bruxelas pode contribuir para a alteração deste mecanismo em Portugal.

Este ano, a tarifa social custou 105 milhões de euros aos diversos produtores de eletricidade, com a maior fatia a caber à EDP Produção (85 milhões de euros).

“A EDP mantém o plano de, em breve, solicitar à Comissária da Energia a análise da conformidade do regime de financiamento da tarifa social em Portugal com as regras comunitárias”, respondeu fonte oficial da EDP às questões colocadas pelo Jornal Económico a 11 de novembro.

“A decisão da Comissão Europeia sobre este tema poderá levar a que o Governo altere o mecanismo de financiamento da tarifa social, confirmando-se que este é, de facto, contrário às orientações comunitárias”, segundo a elétrica.

Questionada sobre o anúncio da EDP, a tutela de João Pedro Matos Fernandes respondeu que o MAAC “respeita os direitos de qualquer particular ou empresa de recorrer às entidades competentes para a obtenção dos meios de tutela adequados dos seus direitos”.

Outra das empresas abrangidas pela tarifa social é a TrustEnergy, através de duas empresas suas: a Tejo Energia, com participações nas centrais a gás e carvão do Pego, distrito de Santarém, e a Turbo Gás, central a gás natural no concelho de Gondomar, distrito do Porto. A empresa pagou este ano 13 milhões de euros de tarifa social.

Questionada pelo Jornal Económico sobre este tema, a companhia mostrou a sua preocupação pelo aumento de beneficiários num momento em que o país enfrenta uma crise económica.

“Com as questões económicas provocadas pela atual crise sanitária, estamos preocupados com o previsível aumento dos agregados familiares que necessitarão do apoio desta tarifa e com o consequente impacto no valor a pagar pelas empresas da TrustEnergy”, disse fonte oficial ao JE.

Tarifa social vai ganhar mais beneficiários 

A tarifa social, que prevê um desconto de quase 34% na fatura a consumidores economicamente vulneráveis, também vai ganhar em breve mais beneficiários. A 12 de novembro, o Governo aprovou o alargamento da tarifa social na eletricidade e gás natural às situações de desemprego, e também aos beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão. Este alargamento vai ter de ser agora promulgado pelo Presidente da República e depois regulamentado.

A tarifa social na eletricidade foi criada em 2010 e em 2016 sofreu uma alteração na primeira legislatura de António Costa: a atribuição passou a ser automática para os consumidores economicamente vulneráveis através do cruzamento de dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social e fornecedores de eletricidade. Com a atribuição automática, o número de beneficiários disparou e atualmente ronda as 780 mil pessoas com direito a desconto na fatura.

EDP defende modelo de financiamento à espanhola: tarifa social é paga pelas empresas fornecedoras

O grupo EDP defende um modelo de financiamento de tarifa social à espanhola, em que os encargos são pagos pelas empresas fornecedoras e não pelos produtores de eletricidade o que acontece atualmente.

O presidente executivo interino do grupo EDP, Miguel Stilwell, defendeu recentemente este modelo, considerando que o modelo vigente não cumpre as diretivas europeias.

“Compreendemos e concordamos com a tarifa social, mas discordamos fundamentalmente com a forma como está a ser financiada, como temos vindo a dizer repetidamente ao longo dos anos”, disse o presidente executivo interino do grupo EDP numa chamada com analistas a 30 de outubro.

“Acreditamos que não cumpre com as diretivas da União Europeia e as melhores práticas. Como já acontece em Espanha, por exemplo”, disse então Miguel Stilwell.

O gestor deu assim o exemplo do país vizinho onde a tarifa social de eletricidade tem vindo a sofrer várias alterações depois das elétricas terem ido contestar para tribunal.

Atualmente, são as empresas fornecedoras de eletricidade que financiam a tarifa social de eletricidade: Endesa, Iberdrola, Naturgy, EDP Espanha e a Repsol vão financiar 91,5% da tarifa social em Espanha este ano.

Como a empresa com mais clientes, a Endesa Espanha fica com uma fatia de 200 milhões de euros, o equivalente a 35% da sua quota de mercado. Segue-se a Iberdrola (34%), Naturgy (15%), EDP Espanha (4%) e Repsol (2%).

“Espanha tem tido várias alterações e atualmente estão a cumprir com as diretivas da União Europeia. Em Portugal, é financiada através dos produtores, que não têm qualquer ligação com os consumidores vulneráveis, como resultado vamos pedir a Bruxelas para rever esta questão e avaliar se está conforme as diretivas da União Europeia”, segundo Stilwell.

O gestor avançou que este pedido deverá ser feito em “novembro” e que este passo é “importante para estabilizar o ambiente regulatório em Portugal”.

Tendo em conta os valores já previstos para 2021, a tarifa social pesou 460 milhões de euros nas contas da EDP desde 2011.

Na chamada com analistas, o presidente interino também foi questionado sobre quando espera ter uma decisão de Bruxelas. “Habitualmente, a Comissão Europeia é relativamente eficiente quando analisa estes casos. Não espero que demore anos. Não posso avançar com uma data, porque isso é com eles, mas não se trata de anos”.

Olhando para o mercado liberalizado de eletricidade, a EDP é a maior empresa fornecedora com uma quota de mercado de 71%, seguida da Endesa (8,5%), Iberdrola (6,7%), Galp (5,2%), Goldenergy (2,1%), Axpo (1%) e Gas Natural Fenosa (0,9%).

https://jornaleconomico.pt/noticias/tarifa-social-na-eletricidade-e-gas-natural-alargada-a-mais-beneficiarios-663216

https://jornaleconomico.pt/noticias/edp-acredita-que-decisao-de-bruxelas-pode-vir-a-mudar-modelo-de-financiamento-da-tarifa-social-662393