Taxa de proteção civil vai ser devolvida por correio

A Câmara Municipal de Lisboa vai devolver aos munícipes a taxa de proteção civil através de correio. O valor cobrado indevidamente entre 2015 e 2017 chegará por vale postal aos lisboetas entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, escreve o “Diário de Notícias” esta segunda-feira, 5 de fevereiro.

“Foi escolhida esta forma porque é a mais fácil, pela rapidez de execução e automatismo do processo. Além disso, proporciona as condições de segurança necessárias”, afirmou ao DN João Paulo Saraiva, vereador das Finanças da autarquia de Lisboa.

A câmara liderada por Fernando Medina vai devolver um total de 58,6 milhões de euros a 204.941 contribuintes, que terão de proceder ao levantamento do montante [cerca de 270 euros, na maioria das situações] nos correios ou depósito bancário. Ao todo, 92% dos casos de devolução vão receber essa carta.

Depois de ter sido declarada a sua inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional que considerou ser uma taxa de “carácter arbitrário”, em dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou a 22 de janeiro, em comunicado, que iria devolver na segunda quinzena de fevereiro as verbas da taxa municipal de proteção civil que cobrou desde 2015 (que foi paga por particulares e empresas cuja atividade fosse abrangida pela área de proteção civil).

http://www.jornaleconomico.pt/noticias/respostas-rapidas-taxa-municipal-de-protecao-civil-quando-e-como-vai-ser-reembolsado-259975