Taxa Municipal de Proteção Civil: PSD pede à Câmara que processe Medina

Os sociais-democratas pediram, em Assembleia Municipal, que a autarquia de Lisboa processe o presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina, devido à Taxa Municipal de Proteção Civil. A taxa foi considerada institucional e Medina afirmou, em declarações à TVI, estar a ponderar processar o Estado por entender que há má fé do Estado, por legislar sobre a criação de taxas nos municípios, para depois limitar a sua aplicação.

O PSD diz-se, por isso, “muito preocupado” com a situação devido à nova despesa que a Câmara terá de realizar com as devoluções. Em comunicado, o partido pede que “ao invés de gastar recursos municipais a estudar a hipótese de enfrentar o Estado Português, deveria utilizar esses recursos a assegurar a plenitude jurídica no ressarcimento do que espoliou à comunidade que nela confia”.

Acrescenta que a haver algum processo deveria ser da Câmara de Lisboa contra o presidente, Fernando Medina, “pelo facto de ter teimado numa taxa que todos sabiam ser inconstitucional”. Lembra ainda que quando a taxa foi criada teve votos a favor apenas do PS, dos Independentes e do PAN, tendo todos os outros partidos votado contra.