Taxas dos aeroportos vão subir menos a partir de 2023

O atual mecanismo que orienta o aumento das taxas praticadas nos aeroportos portugueses – em função do crescimento da procura – só será mantido durante mais quatro anos, para ser substituído em 2023 por um processo de benchmark, passando a ponderar factores de eficiência da operação aeroportuária que deverão contribuir para reduzir as atuais atualizações, segundo informação divulgada pela ANA, gestora e concessionária .

Para já, as atualizações anuais mantêm as mesmas regras. É por isso que as taxas dos aeroportos do Porto e Faro vão subir a partir de sexta-feira, respetivamente, 1,4% no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e 1,49% em Faro, de acordo com a decisão tomada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Os restantes aeroportos já divulgaram a 3 de janeiro os aumentos médios que vão efetuar em 2019, incidentes sobre as taxas de tráfego e assistência em escala, que serão de 1,44% em Lisboa, 1,38% nos Açores, e apenas 0,01% na Madeira. O Terminal Civil de Beja não terá aumentos de taxas.

Estes aumentos não estão relacionados com os investimentos que a ANA, gestora e concessionária dos aeroportos nacionais – detida pelos franceses do Grupo Vinci – vai efetuar na expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, ou com a previsível adaptação da Base Aérea do Montijo em aeroporto civil, caso receba autorização das autoridades ambientais.

Os aumentos para 2019 foram definidos pelo regulador ANAC dentro dos parâmetros de atualização das taxas aeroportuárias reguladas que respeita os limites da taxa de inflação que lhe foi aplicada, ou seja, admitindo atualizações com variações até 1,8%.

As taxas em causa integram uma lista com diversas incidências, aplicadas a serviços prestados ao tráfego de aeronaves e à assistência em escala a serviços de apoio aos passageiros, bem como a operações diversas, entre elas as de segurança e controlo dos passageiros. Em Lisboa, o aumento da receita regulada por passageiro terminal será da ordem dos 0,16 euros.

Mas no caso das taxas aplicadas em Lisboa à aterragem e descolagem de aviões, os valores mínimos cobrados em 2019 são de 298,36 euros por avião, aumentando de acordo com o peso das aeronaves (até 14 toneladas e para mais de 14 toneladas) e com o tempo de estacionamento previsto no aeroporto entre a aterragem e a descolagem, acrescidas de sobretaxas aplicadas a frações de 15 minutos adicionais de 70,83 euros.

Ao nível dos serviços de segurança disponibilizados a entidades oficiais, Lisboa pratica uma taxa de 73,26 euros para controlo de terminal, faturada pela ANAC e destinada a pagar a utilização de efetivos das forças de segurança.

Com os novos investimentos previstos para o Aeroporto Humberto Delgado e para as obras de transformação do Aeroporto do Montijo, o Governo e a ANA-Vinci estabeleceram um acordo que altera o Memorando de Entendimento que tinham assinado a 15 de fevereiro de 2017, e que será finalizado 30 dias após a emissão da declaração de impacte ambiental relativa à utilização da base do Montijo como aeroporto civil.

Essa futura alteração manterá a competitividade das taxas aeroportuárias reguladas, fixando-lhes limites para os futuros aumentos. Será o produto da gestão dos aeroportos Humberto Delgado e do Montijo que vai amortizar o investimento a realizar na expansão do Aeroporto Humberto Delgado e na construção da infraestrutura civil da pista do Montijo.

Na primeira fase do investimento, que durará 10 anos, será concretizado um investimento de 1,3 mil milhões de euros, cabendo 520 milhões de euros ao Montijo, 650 milhões de euros ao Aeroporto Humberto Delgado e 160 milhões de euros destinados à Força Aérea.

Mas a partir de 2023 a ANA terá de efetuar um processo de benchmark, que permitirá eliminar o mecanismo de aumento das taxas em função do crescimento da procura. A partir dessa data serão ponderados fatores de eficiência aeroportuária que deverão reduzir as atualizações anuais.

Também ficou consagrado no acordo entre o Estado e a ANA-Vinci que as taxas aplicadas ao aeroporto do Montijo serão 15% a 20% mais baixas que as praticadas no Aeroporto Humberto Delgado. Ficou estipulado que o aeroporto do Montijo deverá iniciar a sua operação 36 meses após a assinatura do respetivo contrato de concessão.

A futura pista do Montijo terá 2400 metros de comprimento, terá 36 posições de estacionamento de aviões, sendo 25 delas feitas por contacto, terá acessos à ponte Vasco da Gama, estações de autocarros e praças de táxis. Em Lisboa, a pista 17/35 da Portela será encerrada, será ampliado o Terminal 1, e serão construídos novos ‘piers’, aumentadas as zonas de controlo de segurança e de controlo de passageiros e bagagens, bem como novos acessos rodoviários a poente e norte, independentes dos acessos à segunda circular. Os movimentos de aviões (aterragens e descolagens) aumentarão de 38 para 72 por hora e o aeroporto poderá movimentar mais de 50 milhões de passageiros por ano.