Taxas máximas do crédito impostas pelo Banco de Portugal descem para o 2º trimestre

A taxa de juro máxima dos cartões de crédito e da ultrapassagem dos limites de crédito vai descer no segundo trimestre deste ano. Passa de 1,4% para 15,9%. Já no crédito automóvel o ALD de carros novos não pode ter juros superiores a 5%.

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A taxa de juro máxima dos cartões de crédito vai descer no segundo trimestre deste ano. De acordo com o Banco de Portugal, o limite máximo foi fixado em 15,9%, o que corresponde ao nível mais reduzido desde que o banco central impôs valores máximos.

O Banco de Portugal  publicou as taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 2.º trimestre de 2018.

Assim, e para além dos cartões de crédito, a taxa máxima que uma instituição financeira pode cobrar por ultrapassagem dos limites de crédito é 15,9% também, baixando face aos limites estipulados pelo Banco de Portugal para o primeiro trimestre (16,4%).

Já na locação financeira ou ALD de carros novos a taxa máxima cobrável é de 5% (quando no trimestres em curso é de 5,2%); no caso de carros usados a taxa sobe para 6,1% de máxima (versus 6,3% até março).

Na crédito automóvel na venda de carros novos com reserva de propriedade e outros, a taxa máxima é de 9,7% e nos carros usados de 12,2%.

O crédito pessoal para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos a taxa máxima é de 5,6% e nos “outros créditos pessoais” é de 13,4%, abaixo das 13,6% estipuladas para o primeiro trimestre deste ano.

Estas taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%.

O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

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