“Tecido empresarial precisa de aumentar capacidade de investimento”

Em vésperas da apresentação da proposta do orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, no quadro de um processo de recuperação económica que se pretende mais acelerado, é incontornável a discussão da política fiscal, mesmo sabendo do espartilho em que vivem as finanças públicas portuguesas. Ao Jornal Económico, Luís Marques, Country Tax Leader da EY, responde a três questões que emergem diretamente das propostas que a consultora divulgou já este mês, estimulando o debate, mesmo tendo em conta a reduzida margem de manobra que o Governo tem para alterar a política fiscal.

Que margem considera existir para a redução do IRC no orçamento do Estado para 2022 e em que termos?
O tema da gestão das receitas tributárias é sempre controverso e dá sempre azo a opiniões divergentes.
Naturalmente que uma mexida, para baixo, ao nível do IRC poderia ter de ser compensada com outro tributo, dado que o país tem uma gestão apertada das contas públicas, onde o equilíbrio tem que existir, não só para garantir a sustentabilidade do Estado, mas também para garantir que se cumpre com as exigências provenientes da União Europeia (ainda que ultimamente tenha existido alguma flexibilidade a este nível em face do impacto adverso criado pela situação de pandemia). No entanto, ao promover uma redução do IRC, poder-se-ia estar a promover uma maior libertação de recursos que pudessem ser canalizados para investimentos que possam impactar positivamente na geração de mais emprego (logo, tendencialmente, mais IRS) e por isso menos desemprego (logo menos apoios sociais e por isso menos despesa pública).
Não é um processo linear, mas é preciso fazer esse exercício, pois o tecido empresarial precisa de aumentar a capacidade de investimento e isto seria um passo nesse sentido.

É necessária uma revisão do regime das tributações autónomas em sede de IRC?
É necessário repensar este regime, nomeadamente, acabar com a penalização excessiva (i.e. acréscimo de 10 pontos percentuais) aplicável às empresas que registem/apurem prejuízo fiscal e ainda promover uma redução mais significativa no que respeita à utilização de viaturas híbridas plug-in (ainda que hoje em dia exista uma tributação menos gravosa), no sentido de fomentar práticas ambientais e de sustentabilidade junto dos contribuintes. Seria uma mensagem clara e de incentivo neste domínio, sem dúvida.

O crédito fiscal à manutenção de emprego justifica-se, apesar das atuais taxas de emprego e desemprego?
Num país evoluído, em que a situação de desemprego constitui sempre um flagelo social, e também económico, tudo o que puder ser feito para se gerar emprego é sempre uma medida no bom caminho. Por isso, e no contexto atual, em que se perderam alguns postos de trabalho, especialmente nos sectores mais afetados pela pandemia, seria importante que o Governo viesse a premiar, pela via fiscal, e através de um crédito fiscal, a manutenção e/ou a geração de postos de trabalho.
Ainda que tal pudesse vir a ser feito com caráter transitório e excecional, seria por certo uma medida acertada, facilmente explicada e socialmente bem aceite.