Tem empregada doméstica? Há uma declaração que tem de entregar até amanhã

Se contratou uma empregada doméstica, saiba que termina nesta quarta-feira, 31 de Janeiro, o prazo para entregar a declaração dos montantes pagos pelo serviço prestado.

Cristina Bernardo
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As empresas e os contribuintes da categoria B de IRS (rendimentos profissionais e empresariais) têm até amanhã, 31 de janeiro, para entregar a declaração Modelo 10 referente aos rendimentos anuais de empregadas domésticas que não tenham sido declarados mensalmente. Quem entregar a declaração fora deste prazo arrisca a coimas entre 150 euros e 3.750 euros.

No modelo 10 deverão ser inscritos pelo contribuinte, os rendimentos que pagaram ou colocaram à disposição e as retenções que efetuaram, numa obrigação declarativa que abrange os sujeitos passivos de IRC e os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos empresariais ou profissionais, com ou sem contabilidade organizada.

Para estes contribuintes é obrigatória a entrega da Declaração modelo 10 pela Internet.

Os particulares que em vez de uma empregada de limpeza utilizam os serviços de uma empresa deste setor não têm de entregar o referido Modelo 10 porque neste caso, estão a pagar uma prestação de serviços e não um salário de trabalho dependente.

Senhorios têm até 4ª feira para entregar declaração anual de rendas

Também esta quarta-feira, 31 janeiro,  termina o prazo para entrega da declaração anual de rendas.

De acordo com a informação disponível no Portal das Finanças, “a declaração deve ser apresentada pelas pessoas singulares (IRS) titulares de rendimentos prediais (categoria F) que, estando dispensados de emitir recibo de renda eletrónico, não tenham optado pela sua emissão”.

Em causa está a declaração anual de rendas, através do Modelo 44, que pode ser entregue em papel, diretamente nos balcões dos serviços de Finanças, ou ser enviada pela internet, através do Portal das Finanças, pelos senhorios que estejam dispensados de passar recibos eletrónicos de renda.

Estão dispensados desta obrigação todos os que a 31 de dezembro tinham idade igual ou superior a 65 anos e todos os que não estejam obrigados a possuir caixa postal eletrónica, bem como os proprietários de casas arrendadas que tenham auferido no ano anterior rendimentos prediais que não ultrapassem duas vezes o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) ou que, não tendo tido rendimentos no ano anterior, não prevejam, no ano corrente, ultrapassar esse mesmo valor.

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