Tem multas antigas de transportes para pagar? Hoje é o último dia para aproveitar os descontos

A Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) estão a apelar a clientes com multas em atraso ao pagamento voluntário das mesmas até 30 de Abril, beneficiando de um desconto até 75%.

Fonte das empresas de transporte público que operam no Grande Porto disse à Lusa que, de acordo com a lei em vigor, “as coimas que não forem pagas até ao dia 30 de Abril serão obrigatoriamente enviadas para a Autoridade Tributária, dando origem à abertura de processos de contra-ordenação fiscal, podendo chegar ao montante de 350 euros”.

Ao abrigo deste regime especial de pagamento voluntário, que se destina a clientes multados desde 2014 por ausência de título de transporte válido, os clientes da Metro pagarão no mínimo 45 euros (em vez dos 120), enquanto os da STCP terão que pagar no mínimo 69,38 euros ou 71,25 euros.

A lei em vigor obriga as empresas “a contactar os clientes multados por ausência de título de transporte válido, de modo a que estes possam aproveitar as novas condições de pagamento voluntário da coima”, acrescentou a fonte, adiantando que as notificações estão a ser enviadas por correio, em carta registada.

Contudo, poderá haver mudanças de residência ou um outro dado que não esteja correcto nos autos de notícia, pelo que surge este alerta aos utentes infractores, para que tenham a possibilidade de pagarem as multas voluntariamente até 30 de Abril. Os clientes que, “por qualquer razão”, não tiveram conhecimento da notificação deverão contactar a Metro ou a STCP até 30 de Abril, por e-mail, telefone ou pessoalmente.

A mesma fonte adiantou que em causa estão cerca de 100 mil notificações na Metro do Porto e na STCP, das quais 90 mil são da Metro. A receita do pagamento voluntário da totalidade destes processos seria “superior a quatro milhões de euros”, afirmou.

No entanto, segundo a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias, dos 119 mil infractores identificados e notificados, apenas 14% foi pagar a dívida. Assim, os metropolitanos de Lisboa e do Porto, bem como a Carris e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, a STPC, apenas conseguiram recuperar cerca de um milhão de euros.