Teodora Cardoso: decisões políticas não devem ter por base “opiniões ou tendências do momento”

Falando na apresentação do livro “Finanças locais: princípios económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987”, lançado hoje pelo CFP, em Lisboa, Teodora Cardoso vincou que a informação também é crucial para, “a pouco e pouco”, se ir corrigindo “o que não está a funcionar”.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, disse hoje que as decisões políticas no país, nomeadamente a nível financeiro, devem ser tomadas com base em informação estatística e não em “opiniões ou tendências do momento”.

“Esta problemática da informação é uma problemática que nos interessa muito ao nível do CFP e interessa-nos para que a tomada de decisão de todos, e em particular a nível dos responsáveis – quer sejam políticos, locais ou centrais -, não se baseie apenas em opiniões ou tendências do momento, [devendo antes] contar com informação que mostra a posição em que estamos e como as medidas anteriores estão a ser executadas”, declarou a responsável.

Falando na apresentação do livro “Finanças locais: princípios económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987”, lançado hoje pelo CFP, em Lisboa, Teodora Cardoso vincou que a informação também é crucial para, “a pouco e pouco”, se ir corrigindo “o que não está a funcionar”.

A responsável rejeitou também “políticas que não vão servir as pessoas em condições nem as necessidades que se vão manifestando”.

E “tudo isto requer dados”, acrescentou.

O livro hoje lançado, da autoria de Rui Nuno Baleiras, Rui Dias e Miguel Almeida, reúne informação estatística do país entre 1987 e 2015, focando-se sobretudo nos municípios portugueses.

“É uma área muito importante e este tipo de informação é necessária para toda a gente”, nomeadamente “governos locais e cidadãos de várias regiões”, vincou Teodora Cardoso.

O livro vai, assim, ajudar a “perceber o que se passou, quais foram as políticas postas em práticas e de que maneira resultaram” nestes 32 anos, adiantou.

A presidente do CFP manifestou ainda intenção de “continuar a atualizar a informação e a torná-la mais acessível”.

No prefácio da obra, Teodora Cardoso frisa que uma das conclusões é que “não é possível ter estabilidade financeira a nível local num contexto de instabilidade a nível nacional”, já que “as autarquias não têm condições para executar políticas próprias de estabilização”.

“As deficiências dos sistemas de informação financeira estão, por seu turno, estreitamente ligadas às da regulamentação e do seu cumprimento”, acrescenta a responsável.

O livro abrange, assim, normas legais, conceitos contabilísticos e princípios de análise económica para aludir à experiência orçamental e financeira da administração local entre 1987 e 2015 (em áreas como a receita, a despesa, os saldos, a dívida e a fiscalidade).

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