“Ter uma patente só em Portugal pouco interessa”

No programa “Falar Direito”, João Pereira da Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial, diz que quem tiver uma inovação digna desse nome tem que a exportar.

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Poder da ACT para travar despedimentos ilegais “é inconstitucional”, diz Ordem dos Advogados

O Ordem considera que a decisão, prevista no decreto que prorroga o Estado de Emergência em Portugal, viola a competência dos tribunais de trabalho. “É uma grave violação do princípio da separação de poderes”, defende a entidade.

Direito português impede redução de salários dos futebolistas, afirma advogado

O advogado Paulo Farinha Alves advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

O direito penal do adversário

Também em Portugal se podem divisar vestígios talvez ainda não de um direito penal do inimigo, mas, pelo menos, de um direito penal do adversário.
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