“Termina lei da selva”: Multas multimilionárias às redes sociais chegam à Alemanha

Objetivo é reduzir a presença de conteúdo odioso e “notícias falsas” nas redes sociais.

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Na Alemanha, as redes sociais que não consigam eliminar conteúdo ilegal, falso ou racista em menos de 24 horas serão multadas com coimas que vão até aos 50 milhões de euros. A aplicação da coima não é feita de imediato mas sim depois de falhas sucessivas em bloquear ou eliminar conteúdo ilegal. A proposta de lei feita em março foi aprovada, esta sexta-feira, pelo parlamento alemão, informa o Público.

“Termina a lei da selva na Internet”, revela Heiko Maas, ministro da justiça alemão, em comunicado, acrescentando que “a liberdade de expressão termina quando o direito criminal começa”.

A lei obrigará também as redes sociais a apresentarem um relatório trimestral revelando como têm resolvido as queixas recebidas, especificando o número de denúncias recebidas a porção destas que foram ou não resolvidas.

O Facebook, porém, não está confiante do sucesso das novas medidas. “A lei, tal como ela é agora, não vai melhorar os esforços para enfrentar este problema social”, lê-se num comunicado da empresa, citado pelo público, garantindo, no entanto, que vai “continuar a fazer tudo aquilo que pode para garantir a segurança das pessoas”.

 

 

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