Terrenos abandonados podem vir a ser arrendados à força pelo Estado

O Governo e os partidos assentiram que as parcelas de terreno abandonadas deverão passar a ser taxadas e depois arrendadas compulsivamente pelo Banco Público de Terras.

O conflito entre o Governo e o Bloco de Esquerda sobre os eucaliptos terminou. A reunião de terça-feira entre o Executivo e os partidos concretizou-se no acordo sobre o fim da liberalização do eucalipto e integração de terrenos abandonados e sem proprietário no Banco Público de Terras, apurou a TSF.

De acordo com a rádio, o objetivo visa avançar rapidamente com a reforma florestal do país, uma vez que há pouco mais de duas semanas vários fogos deflagram em Portugal e causaram a morte a mais de 60 pessoas, ferindo mais uma centena.

O desentendimento entre os dois partidos de esquerda centra-se sobretudo na proibição de autorizar a transferência de áreas de eucalipto do interior para o litoral do país para aumentar a produtividade dos grandes produtores.

No entanto, o Executivo e os partidos assentiram que as parcelas de terreno abandonadas deverão passar a ser taxadas e depois arrendadas compulsivamente pelo Banco Público de Terras, sendo que a renda será paga só após ser recuperado o investimento feito na mesma.

Além disso, os terrenos sem dono também serão integrados no Banco Público e geridos pelo Estado. Trata-se de revogar a lei de 2013 que liberalizou a produção do eucalipto e auxiliou significativamente a sua plantação.

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