Tesouro quer reembolsar restantes 4,5 mil milhões ao FMI antes do prazo

A presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP afirmou que já pediu ao ministério das Finanças para iniciar conversações para reembolsar antecipadamente a restante dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Numa audição parlamentar da Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização, Cristina Casalinho garantiu pretender manter a estratégia atual e devolver os 4,5 mil milhões de euros em falta antes do prazo.

“Em relação aos reembolsos ao FMI, a proposta técnica que o IGCP submeteu à tutela era de se iniciarem as conversações no sentido de solicitar uma terceira autorização do valor residual, que se situa atualmente nos 4,5 mil milhões”, afirmou Casalinho.

Para que o ministério das Finanças possa realizar a amortização, tem de receber o aval dos credores, sendo que, neste momento, o remanescente da dívida divide-se entre 1,83 mil milhões de euros com maturidade em 2021, 1,81 mil milhões em 2022, 770 milhões em 2023 e 150 milhões em 2024.

No final de janeiro, o Governo concluiu o pagamento da tranche mais cara do empréstimo do fundo, com o pagamento de 831 milhões de euros que acumularam a um total de 10 mil milhões de euros reembolsados em 2017.

Portugal já devolveu, assim, 83% do empréstimo de 26,3 mil milhões de euros e o montante restante fica abaixo da quota de Portugal de 187,5% no FMI, o que significa que o custo do serviço da dívida caiu para a taxa de SDR [moeda do FMI] de 1%, de 4% anteriormente.

Tesouro tem de manter almofada orçamental para continuar reembolsos

Questionada sobre o montante da almofada orçamental de Portugal, Cristina Casalinhou explicou que esta está limitada a imposições do FMI. O objetivo de cash buffer para o final de 2017 era de 6,4 mil milhões. Entretanto, foi aumentado porque uma das condições para os reembolsos era que a almofada representasse 50% das necessidades de financiamento, até que Portugal passasse a ter um rating em grau de investmento por uma das três principais agências.

Nessa altura, o que se concretizou em setembro do ano passado quando a Standard and Poor’s tirou a notação de Portugal do ‘lixo’, a imposição passava para 40% das necessidades de financiamento.

A presidente do IGCP explicou que tem “todo o interesse em manter [essa meta de 40%] para poder continuar os reembolsos ao FMI”. Sublinhou que a estratégia levou a que Portugal poupasse com os juros da dívida, mas que a partir de agora essa poupança será menos significativa.

Além das imposições sobre a almofada financeira, a subida do rating de Portugal para grau de investimento pela S&P e pela Fitch (falta apenas a Moody’s) resultou também numa diminuição das yields em mercado secundário e na entrada de Portugal numa série de índices de dívida a que tinha acesso vedado.

Cristina Casalinho defendeu que está é uma alteração estrutural e que o país ainda deverá beneficiar de melhorias adicionais do rating.

“O que podemos esperar em relação a Portugal é que provavelmente vamos melhorar dentro da classe BBB, mas devíamos todos aspirar regressar à classe A porque estamos muito vulneráveis. É uma situação de fronteira que nos coloca à mercê dos investidores e um nível de incerteza significativo”, acrescentou.

[Notícia atualizada às 13h25]