Trajetória da dívida de Moçambique é insustentável e chega a 126% em 2022, diz o FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que a trajetória da dívida pública em Moçambique é “insustentável” e que 4 dos 5 indicadores sobre a dívida ultrapassam o limite, atingindo os 126% do PIB em 2022.

“A dívida pública total de Moçambique está numa trajetória insustentável”, lê-se num conjunto de documentos elaborados ao abrigo da análise anual do FMI a este país lusófono, e a que a Lusa teve acesso.

“A atualização da Análise à Sustentabilidade da Dívida (DSA) mostra que a dívida externa está ‘in distress’ [em perigo], e que todos os indicadores, exceto o rácio do serviço da dívida externa face às exportações, ultrapassa o limite prudente durante vários anos”, acrescenta o relatório elaborado pelos técnicos do FMI e do Banco Mundial (BM).

Nesta parte do relatório que analisa os indicadores sobre a dívida pública moçambicana, que disparou no seguimento da divulgação de 1,4 mil milhões de dólares em dívidas ocultas contraídas por empresas públicas com aval do Estado, o FMI escreve que “o valor atual da dívida pública externa e com garantias do Estado face ao PIB excede largamente o limite prudencial de 40% nos próximos oito anos, enquanto o custo de servir a dívida externa, comparado com as receitas do Governo continua, em média, acima de 30% a médio prazo”.

Para além disto, notam os peritos, “há vulnerabilidades significativas relacionadas com a dívida interna, que chegou a 25% do PIB em 2017, e está rapidamente a aumentar”, apesar do Executivo garantir que está a pagar atempadamente os compromissos financeiros internos.

“O valor atual da dívida pública total face ao PIB deve atingir um pico de 126% em 2022, muito acima do valor de referência de 56%”, lê-se no relatório, que aponta razões internas e externas para esta crise financeira.

“A forte deterioração do risco de dívida, de Moderado para ‘in distress’, foi causada pela resposta lenta das autoridades à descida do preço das matérias-primas, ao controlo limitado dos empréstimos das empresas públicas, que resultou em empréstimos não divulgados de 1,4 mil milhões de dólares, e à depreciação da taxa de câmbio, que perdeu 48% desde 2014”, mesmo tendo em conta a valorização do ano passado, escreve o FMI.

A atualização da análise sobre a sustentabilidade da dívida pública moçambicana, que tem um impacto direto na avaliação sobre um eventual resgate financeiro pelo FMI, mostra que “quer o valor atual da dívida externa e com garantias estatais face ao PIB, quer o rádio da dívida externa face às receitas, ultrapassam em mais de 50% o limite prudencial durante vários anos”.

Assim, o FMI vinca que “garantir a sustentabilidade da dívida iria envolver trazer o ‘rating’ sobre o risco da dívida externa de Moçambique para ‘moderado’ a médio prazo, ou seja, 3 ou 4 anos, reduzir o valor total da dívida pública e ainda diminuir as necessidades de financiamento para níveis prudentes”.

No entanto, concluem que “há riscos negativos substanciais aos planos de financiamento das autoridades, principalmente em relação ao programa de financiamento concessional para o plano de investimentos, que ainda precisa de ser contratado”.

Plano de Moçambique para reduzir dívida não chega e são precisas mais medidas

O Fundo Monetário Internacional considerou hoje que o plano de Moçambique para reduzir a dívida pública para níveis sustentáveis não é suficiente e são precisas mais medidas, a começar pelo reforço do departamento de controlo da dívida pública.

“A equipa do FMI argumentou que as autoridades moçambicanas precisam de adotar uma estratégia abrangente sobre a dívida com o objetivo de trazer o ‘rating’ sobre o risco da dívida de ‘Elevado’ para ‘Moderado’ a médio prazo e reduzir as necessidades de financiamento para níveis prudentes”, lê-se num documento sobre a Análise da Sustentabilidade da Dívida (DSA).

No documento, produzido ao abrigo da análise anual do FMI à economia de Moçambique, e a que a Lusa teve acesso, os peritos do Fundo afirmam que, “dadas as perspetivas de financiamento, isto vai ser difícil de conseguir mesmo seguindo o cenário de implementação de um esforço orçamental forte que consiga atingir um equilíbrio do saldo primário [excluindo juros] em 2022, e vão ser necessárias mais medidas”.

O cenário positivo, que apesar de tudo não é suficiente, “implica a redução dos indicadores de solvência para baixo dos limites prudentes a média prazo, o que seria altamente beneficiado pela realização dos megaprojetos do gás em 2023, juntamente com uma trajetória para os indicadores de liquidez bem abaixo dos limites, para mitigar os riscos associados ao elevado nível das dívidas”.

Para o FMI, uma das medidas políticas mais urgentes é o reforço da capacidade do departamento de gestão da dívida pública: “Os técnicos exortaram as autoridades para melhorar a gestão da dívida; em particular, a capacidade da unidade de gestão da dívida precisa de ser fortalecida para exercer uma supervisão efetiva sobre todo o portefólio da dívida pública, incluindo as empresas públicas e empréstimos que são parte de acordos de cooperação assinados por outros ministérios”.

Isto, claro, para além da “implementação das recomendações do FMI e do Banco Mundial sobre o fortalecimento da governação, melhoramentos na transparência e garantias de responsabilização na área da gestão da dívida, que são cruciais”.

A resposta de Moçambique, também mencionada no relatório, indica que “as autoridades reconheceram a necessidade de reduzir as necessidades de financiamento a médio prazo e melhorar a gestão da dívida, mas tiveram reservas sobre o ritmo de ajustamento do saldo primário [excluindo os juros] recomendado pelos técnicos”.

Neste sentido, explicaram que “tencionam recomeçar ativamente as discussões para a reestruturação da dívida pública devida aos credores privados, e também os empréstimos bilaterais, com discussões com os seis credores oficiais – Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, bem como o Brasil”.