A Seguradoras Unidas, que aglutina as companhias de seguros Tranquilidade e a Açoreana, confirma “ter sido notificada pela Autoridade da Concorrência de uma Nota de Ilicitude, no âmbito de uma investigação sobre práticas concorrenciais”, diz o comunicado da instituição que tem como presidente do Conselho de Administração Gustavo Guimarães.
“Ao longo deste processo, a Seguradoras Unidas colaborou com a Autoridade da Concorrência e prestou as informações solicitadas, no rigoroso cumprimento das normas de compliance e do seu Código de Conduta”, diz a companhia.
“A Seguradoras Unidas reitera o seu compromisso com os seus Parceiros e Clientes na defesa de um mercado transparente, profissional e orientado para as necessidades das pessoas, das famílias e das empresas”, refere em comunicado.
A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta terça-feira as seguradoras Fidelidade, Lusitania, Multicare, Seguradoras Unidas e Zurich e 14 dos seus administradores/diretores de formarem cartel no setor que tinha como objetivo a repartição de mercado e a fixação de preços entre as mesmas.
“O acordo horizontal terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido”, denuncia a entidade.
A AdC adotou uma nota de ilicitude na qual culpa 14 membros do board ou da direção destas empresas por estarem envolvidos neste cartel.
O regulador nacional liderado por Margarida Matos Rosa refere, em comunicado, que a investigação surgiu depois de uma das empresas envolvidas ter apresentado a denúncia, no âmbito do Programa de Clemência, que dá a possibilidade de dispensa da multa à denunciante.
Recorde-se que, tal como foi noticiado pelo Jornal Público em junho, a investigação da Autoridade da Concorrência (AdC) que decorreu desde o ano passado resultou de uma denúncia da Tranquilidade em 2017. Segundo o jornal foi a própria Tranquilidade (que tem Jan Adriaan de Pooter como Presidente) a detectar indícios de cartelização dentro da empresa, indícios esses que entregou à AdC solicitando, ao mesmo tempo, a adesão ao Programa de Clemência. Este programa, uma espécie de delação premiada, poderá permitir à seguradora ficar livre de qualquer penalização mesmo que venham a ser comprovadas as práticas ilegais.
Segundo a Autoridade da Concorrência, a comunicação de acusações, que adveio de um processo aberto pela autoridade, em maio do ano passado, permite aos visados exercerem o seu direito de audição e defesa.
“O combate aos cartéis, nomeadamente em setores estruturantes da economia, continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”, salienta a AdC.
A Seguradoras Unidas é a segunda companhia a responder, depois do Grupo Fidelidade ter reafirmado “o seu total compromisso com o respeito pelas normas legais aplicáveis e salienta que o seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica, dando sequência às preocupações regulatórias sobre o sector que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respectivas, designadamente tendo em vista a sustentabilidade do ramo de acidentes de trabalho, e visando sempre a proteção do interesse dos seus segurados”.
