Transparência Internacional alerta para vistos Gold “negligentes, opacos e mal administrados”

“As portas da Europa estão abertas a criminosos e corruptos, graças a esquemas ‘Golden Visa’ negligentes, opacos e mal administrados”, de acordo com um relatório divulgado esta quarta-feira pela Transparency International (TI) e pela Global Witness. As duas organizações anticorrupção dizem que o benefício financeiro dos esquemas de cidadania e residência por investimento “é prejudicado pelos riscos decorrentes da falta de devida diligência, conflitos de interesse e amplos poderes discricionários”.

“Os esquemas da Golden Visa oferecem um refúgio seguro das autoridades aos que podem estar à procura de aproveitar bens roubados e a liberdade de viajar sem levantar suspeitas”, disse Naomi Hirst, uma ativista sénior da Global Witness, citada em comunicado.

“Diante desses riscos inerentes, esses esquemas devem ter os mais altos padrões de verificação, para que os países saibam em quem são os acolhidos e de onde veio o dinheiro. Infelizmente, não é isso que estamos a ver. A abordagem atual expõe os países a indivíduos corruptos e arrisca a corrupção do próprio Estado, à medida que governos sedentos de lucro ignoram os perigos”, disse ainda.

O relatório é divulgado poucas semanas depois de a polícia na Finlândia ter intervindo numa agência imobiliária que estava no centro de uma suposta operação de 10 milhões de dólares em lavagem de dinheiro, controlada por um empresário russo que teria adquirido a cidadania maltesa.

Laure Brillaud, da TI e coautora do relatório, afirmou que “os esquemas mal geridos permitem que indivíduos corruptos trabalhem e viajem livremente em toda a União Europeia e minem a segurança coletiva. É por este motivo que é urgentemente uma ação a nível da União. Bruxelas precisa de definir padrões para estes programas e assegurar que eles sejam cumpridos em todos os Estados-membros, oferecendo cidadania e permissões de residência para investimentos”.

Embora os esquemas ‘Golden Visa’ continuem a ser sigilosos, os dados disponíveis mostram que pelo menos seis mil passaportes e quase 100 mil autorizações de residência foram vendidos na União na última década. Espanha, Hungria, Letónia, Portugal e o Reino Unido concederam o maior número, mais de 10 mil cada.

Os planos ‘Golden Visa’ geraram cerca de 25 mil milhões de euros em investimento estrangeiro em todos os Estados-membros na última década. “O Chipre arrecadou 4,8 mil milhões desde 2013, enquanto Malta conseguiu cerca de 718 milhões desde 2014. Chipre, Portugal, Espanha e Reino Unido parecem ganhar entre 500 a mil milhões de euros por ano”. Segundo os últimos dados, só em setembro passado, Portugal angariou mais de quatro mil milhões de euros.

Apesar dos grandes montantes envolvidos, Chipre e Portugal não parecem questionar a fonte de riqueza dos requerentes. Em Malta, os candidatos que tenham antecedentes criminais ou estejam sob investigação podem ainda ser considerados elegíveis em “circunstâncias especiais”.

Em Portugal, 95% do investimento total é em imobiliário, o que contribuiu para aumentar a pressão sobre o mercado e pouco contribui para a criação de emprego. Na Hungria, na Letónia e no Reino Unido, as taxas de sucesso dos candidatos atingiram os 90%.

A TI e a Global Witness aconselham a Uniuão a estabelecer padrões gerais para o esquema, incluindo maior diligência e transparência; identificar e avaliar regularmente os riscos colocados pelos sistemas; procurar ampliar as regras contra lavagem de dinheiro para que elas se apliquem a todos; estabelecer mecanismos para coordenar informações sobre pedidos, investimentos e rejeições; e iniciar processos judiciais contra os Estados-membros cujos esquemas podem minar a segurança coletiva.