Para clarificar “de forma inequívoca que, ao abrigo do princípio da transparência e da administração aberta, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias”, o PS entregou esta tarde uma proposta na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas, segundo relata a TFS.
A proposta assume a forma de um aditamento e visa clarificar as dúvidas recentes, geradas com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no que respeita à publicidade da lista de beneficiários das subvenções vitalícias.
Desde 2016 que Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicita a lista daqueles que recebem subvenções mensais vitalícias, tendo iniciado a sua publicação a partir de agosto de 2016, mas, com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, em maio deste ano, surgiram dúvidas sobre a eventual divulgação de dados pessoais e na página eletrónica da CGA deixaram de aparecer os cerca de 300 beneficiários.
O PS considera que, neste caso, “por razões de interesse público e de transparência”, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias, na maior parte antigos políticos.
A proposta vai ser analisada na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas, uma forma de “acelerar” o processo, defende o PS.
A Comissão da Transparência decidiu, entretanto, solicitar a Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, que os trabalhos possam prosseguir com maior frequência, mesmo durante a discussão do Orçamento de Estado.
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