Travagem na economia, “fadiga orçamental” e envelhecimento ameaçam queda da dívida pública, diz MEE

Para combater as vulnerabilidades, o Mecanismo Europeu de Estabilidade recomenda que Portugal implemente políticas orçamentais prudentes e reformas estruturais. O impacto de políticas expansionistas como o retomar das promoções dos funcionários públicos ou as subidas no salário mínimo “têm de ser monitorizadas com atenção”, alertou.

A economia portuguesa está a crescer, a atingir as metas orçamentais, o que permite reduzir a dívida pública, e o setor bancário nacional está em franca recuperação. É este o quadro geral pintado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), no relatório anual de 2018 publicado esta quinta-feira, mas a par dos elogios há também alguns dos habituais alertas, nomeadamente sobre o endividamento público e o crédito malparado na banca.

“A avaliação contínua da capacidade de Portugal pagar [a dívida] sugere que não há risco de curto prazo relacionado com o pagamento do remanescente do empréstimo do EFSF”, referiu o MEE no relatório anual.

O ESM foi criado em  2012 como solução permanente para lidar com um problema que surgiu na crise das dívidas soberanas – a ausência de um backstop para membros da zona euro que ficassem sem acesso aos mercados. O mecanismo veio suceder ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) e ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM), que em maio de 2011 acordaram emprestar a Portugal 26 mil milhões de euros cada no âmbito do resgate internacional. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também emprestou o mesmo valor para perfazer um empréstimo total de 78 mil milhões de euros.

Portugal já pagou a totalidade do empréstimo ao FMI e Mário Centeno, ministro das Finanças, já sinalizou que o Governo está em discussões, a nível técnico, para avaliar a oportunidade, o momento e o montante de um possível reembolso antecipado dos empréstimos europeus ainda este ano.

O MEE, liderado pelo economista alemão Klaus Regling, alertou esta quinta-feira que, apesar da capacidade portuguesa de amortizar os empréstimos, “o elevado fardo da dívida pública permanece, no entanto, uma importante vulnerabilidade e a sua trajétoria descendente continua frágil devido ao crescimento mais fraco, à fadiga orçamental e ao envelhecimento da população”.

O MEE recomenda, portanto, que “políticas orçamentais prudentes e reformas estruturais devem ser seguidas para impulsionar o crescimento a longo prazo e aumentar a resiliência face aos choques”.

Em relação ao  “impacto de políticas expansionistas, como o retomar das promoções dos funcionários públicos, com respetivos aumentos dos salários, ou das subidas do salário mínimo” afirmou que estas “têm de ser monitorizadas com atenção.”

O último alerta recai sobre a banca: “Embora esteja numa rota descendente consistente, o ainda elevado nível de non-performing loans (NPL, na sigla em inglês para o termo crédito malparado) no setor bancário e a fraca rentabilidade representam os maiores desafios no setor financeiro”.

Consumo privado, investimento, guerras comerciais e Brexit podem travar

O MEE recordou que a economia portuguesa continuou a crescer em 2018, impulsionada principalmente pelo investimento e pelo consumo privado. Salientou, no entanto, que a desaceleração para uma expansão de 2,1% face aos 2,8% do ano anterior foi causada principalmente pelo abrandamento da economia global e da zona euro, com o contributo positivo das exportações líquidas a ser interrompido.

“O crescimento deverá desacelerar de forma gradual entre 2019 e 2021, causado principalmente pelo abrandamento moderado do consumo privado e do investimento empresarial”, referiu. “As disputas comerciais e o Brexit poderão também impactar desenvolvimentos económicos futuros”.

Em relação ao défice, o MEE salientou que Portugal tinha uma meta de 0,7% do PIB em 2018, mas acabou por superar o objetivo com um saldo orçamental negativo de apenas 0,5%, devido ao desempenho acima do esperado nas receitas e contenção no crescimento da despesa.

Banca melhor, mas ainda vulnerável

“O crescimento económico, preços mais altos no imobiliário e um aumento do interesse por parte dos investidores deram suporte à recuperação contínua do setor bancário em 2018”, referiu o ESM, no relatório anual, salientando o “claro aumento da rentabilidade face a anos anteriores”.

Vincou ainda que o rácio de NPL caiu de forma substancial, em 3,9 pontos percentuais para 9,4% em 2018. No entanto, a instituição liderada por Regling alertou que o setor ainda demonstra vulnerabilidades, com os NPL acima da média da zona euro e com a rentabilidade dos bancos ainda fraca.

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