Tribunal aceita pagamento de caução de Berardo com imóveis avaliados em oito milhões (com áudio)

A hipoteca dos imóveis do empresário madeirense tem um valor aproximado de oito milhões de euros. O Ministério Público tinha pedido cinco milhões como medida de coação no início de julho.

O Tribunal Central de Instrução Criminal aceitou, esta quarta-feira, a proposta de pagamento da caução de Joe Berardo à Justiça, de acordo com uma notícia avançada pela “Sic Notícias”, esta quarta-feira.

A hipoteca dos imóveis do empresário madeirense tem um valor aproximado de oito milhões de euros. Essa será a garantia dada por Joe Berardo como forma de pagar a caução que havia sido estipulada em cinco milhões de euros pelo juiz Carlos Alexandre.

Tal como o Jornal Económico avançou na última edição impressa, Joe Berardo irá impugnar medidas de coação decretadas por Carlos Alexandre. Segundo a defesa do comendador, as medidas de coação — nomeadamente a caução de cinco milhões de euros —  aplicadas ao empresário não preenchem os requisitos legais exigíveis, como a existência de perigo de fuga ou subtração à ação da Justiça, dado que Berardo só tem cidadania portuguesa e não tem autorização de residência em nenhum outro país. O advogado Paulo Saragoça da Matta vai, por isso, impugnar o despacho da aplicação das medidas de coação que foram decretadas pelo juiz Carlos Alexandre, que exigiu ao empresário uma caução milionária para sair em liberdade após a detenção no âmbito do processo que investiga vários crimes relacionados com a CGD, com financiamentos de 439 milhões de euros.

Recorde-se que a 2 de julho, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), questionado sobre a forma como Joe Berardo irá cumprir o pagamento da caução no valor de cinco milhões de euros, Paulo Saragoça da Matta referiu que há “muitas maneiras de a fazer cumprir, ironizando que “até pode ser a Santa Casa da Misericórdia ou qualquer outra pessoa” a pagar pelo arguido esse montante.

Na altura, o advogado admitiu que a caução pode ser cumprida, por exemplo, através de entrega de um bem ou de um imóvel como garantia desse valor.

O processo sobre crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento – e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas – que levou à detenção do empresário Joe Berardo conta com 11 arguidos, dos quais seis são empresas e cinco individuais. O caso foi tornado público depois de uma operação em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais em estabelecimentos bancários, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção, visando o empresário e o seu advogado de negócios e de longa data André Luíz Gomes. Ambos foram detidos a 29 de junho e acabaram por sair em liberdade a 2 de julho na condição de apresentarem a caução de cinco milhões e um milhão de euros, respetivamente, num prazo de 20 dias.

 

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