O Tribunal Constitucional reconheceu José Inácio Faria como presidente da Comissão Política Nacional do Partido da Terra – MPT), depois de disputas internas sob a liderança do partido. O Palácio Ratton considera que foi “juridicamente irrelevante” a atuação de Luís Matos Vicente como pretenso líder do MPT e que a retirada a “confiança política” no ex-eurodeputado foi não teve qualquer validade judicial.

Num acórdão datado de 19 de junho, o Tribunal Constitucional recusa “a anotação da identidade dos titulares dos Órgãos Nacionais do Partido da Terra – MPT, eleitos no XIII Congresso (Extraordinário) do mesmo partido político”, ou seja, o tribunal recusa o reconhecimento de Luís Matos Vicente como presidente do MPT. Entre as razões invocadas está a duplicação de órgãos partidários.

“Estamos perante uma duplicação de órgãos partidários: os órgãos eleitos no Congresso realizado a 24 de março, cujos titulares não foram inscritos no registo do Tribunal Constitucional (…) e os órgãos eleitos no IX Congresso Nacional (ordinário) do MPT, de 22 de novembro de 2014, e inscritos nos livros do Tribunal Constitucional”, lê-se na decisão do Tribunal Constitucional.

Os juízes do Palácio Ratton consideram que deve reputar-se como “juridicamente irrelevante” a atuação de Luís Matos Vicente, como pretenso presidente do Partido da Terra, “uma vez que as alterações estatutárias que serviram de base à sua eleição não foram inscritas no registo do Tribunal Constitucional”. “Sendo assim, o MPT – Partido da Terra continua a ser representado por José Inácio Ramos Antunes de Faria”, indica o acórdão do tribunal.

Em reação à decisão do tribunal, José Inácio Faria diz que esta vem pôr “termo à abundante utilização por parte da putativa Direcção do sr. Luís Matos Vicente da velha máxima da propaganda política, de triste memória, de que ‘basta repetir uma mentira para que ela se torne verdade'”.

“[A decisão] colocou um ponto final na tentativa de assalto a um Partido com mais de vinte e cinco anos de história por parte de um grupelho de indivíduos de pretensa extrema esquerda e espero que chegue agora a vez dos tribunais comuns, onde correm as devidas ações, condenarem os responsáveis pelas vergonhosas campanhas caluniosas e difamatórias de que fui alvo ao longo do último ano e meio”, indica ainda o ex-deputado José Inácio Faria.

O MPT elegeu num Congresso extraordinário, realizado a 25 de junho, Manuel Ramos como novo presidente do partido e José Inácio Faria como presidente do Conselho Nacional. José Inácio Faria diz estar “certo” de que a nova direção “legitimamente eleita” e presidida por Manuel Ramos “estará à altura deste desafio” de recuperar o espaço político “enquanto verdadeiro e único Partido ecologista e humanista português”.