Tribunal de Contas aponta irregularidades na gestão da Loja do Cidadão da Madeira

Entre os anos de 2016 e 2017 o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira (GGLC) investiu 274 mil 339 euros na aquisição de bens e serviços.

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria à Loja do Cidadão da Madeira sobre a legalidade e regularidade de atos e contratos dispensados onde concluíram existiram irregularidades relacionadas com o aumento do preço dos contratos, a contratação de serviços de assistência técnica a software e o pagamento de despesas de aquisição de bens e serviços.

Entre os anos de 2016 e 2017 o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira (GGLC) investiu 274 mil 339 euros na aquisição de bens e serviços, no entanto, algumas despesas não se encontravam devidamente justificadas, diz o Tribunal de Contas.

Quanto aos processos de abonos e de descontos obrigatórios o Tribunal de Contas entendeu que não foram detetadas irregularidades.

No futuro, o Tribunal de Contas recomendou ao Diretor do GGLC o pagamento dos serviços só após “a publicação das fichas dos contratos no Portal da Contratação Pública” e a “confirmação da regular situação contributiva e tributária dos seus beneficiários”. Além disso a auditoria alerta para a necessidade de “um parecer prévio por parte do membro do Governo responsável pela área das Finanças”.

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