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Tribunal de Contas cabo-verdiano alerta que 99% das empresas públicas não pagam dívidas

O presidente do TdC,João da Cruz Silva, aconselhou a Direção Nacional de Receitas do Estado a fazer melhorias na plataforma eletrónica que gere a dívida.
17 Maio 2019, 17h54

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TdC) diz que “infelizmente” a maioria das empresas públicas tomam os empréstimos e não pagam, e quem assume as despesas é o próprio Estado, o que faz disparar a dívida pública com o empréstimo de retrocessão.

João da Cruz Silva, que falava à impressa depois de entregar o parecer da Conta Geral do Estado de 2016 ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, referiu que a dívida pública segue uma tendência de aumento.

“Em 2014 a dívida pública era de 121% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, aumentou para 133%, 2016 foi 134% sem contar com as dívidas empresas públicas e dos municípios”, disse João da Cruz Silva.

O presidente do TdC aconselhou a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) a fazer melhorias na plataforma eletrónica que gere a dívida do Estado, pois a parametrização atual “está ultrapassada” para que que Estado possa saber qual é a dívida fiscal tanto das pessoas singulares como das coletivas.

Em relação às despesas, considerou que há “alguma inobservância” do princípio da contratação pública, mais concretamente no princípio da programação anual, o que tem levado a que muitos contratos para aquisição de serviços continuem ser feitos sem concurso público.

Segundo João da Cruz Silva, com uma programação anual, os operadores económicos vão saber com antecedência quais são os contratos a serem executados e, assim, podem preparar as suas candidaturas e propostas para o ano seguinte. “Notamos que há alguma deficiência em termos de observâncias dos princípios da contratação pública, particularmente no da programação anual”, sublinhou.

João da Cruz Silva avançou que a nível de subsídios e benefícios constata-se que não há um acompanhamento por parte da DNRE para saber o impacto dessa renúncia às receitas na economia país. Por isso, recomendou a criação de uma unidade de acompanhamento e controlo dos benefícios fiscais, para pôr cobro à situação de alguma ineficiência no acompanhamento da atribuição desses benefícios fiscais.

O parecer do TdC cabo-verdiano refere que o Estado tem sido ineficiente na avaliação do seu património. “Há necessidade atualização do inventário,  do cadastro e do sistema de avaliação  e reavaliação do património e para isso é preciso a publicar a portaria devida, disse João da Cruza Silva. aos jornalistas.

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