Tribunal de Contas recusou visto a 20 contratos no valor de 21 milhões de euros no primeiro semestre

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto a 20 contratos no primeiro semestre deste ano, no valor de 22 milhões de euros, representando 2,90% do montante controlado. Os dados constam do “Boletim Mensal de Fiscalização Prévia”, que a entidade presidida por Vítor Caldeira começou a publicar a partir de junho.

Segundo os dados disponibilizados, no primeiro semestre deste ano, o Tribunal avaliou 670 contratos, num total de quase três mil milhões de euros. Destes 315 receberam visto, no valor de 1,3 mil milhões de euros. Já 166 contratos receberam visto com recomendações, representando 1,4 mil milhões de euros, e 189 contratos tiveram declaração de conformidade homologada, representando 187 milhões de euros.

No mês de junho, o TdC visou 60 atos e contratos, “representando cerca de 993 milhões de euros, não tendo existido qualquer recusa de visto”, indica. Entre os contratos em análise 15 receberam visto (26,6 milhões de euros); 38 visto com recomendações (955 milhões de euros); e sete declaração de conformidade homologada (11 milhões de euros).

No ano passado, o TdC recusou o visto a 42 contratos, que no total valiam 138 milhões de euros, ou seja 2,3% do montante controlado, segundo o relatório de atividades do Tribunal de Contas do ano de 2019, publicado em junho, que revela que o organismo presidido por Vítor Caldeira controlou mais de 211 mil milhões de euros nesse ano.

“O Tribunal pode recusar o visto com fundamento na desconformidade com a lei aplicável que implique nulidade, encargos sem cabimento orçamental, violação directa de normas financeiras ou ilegalidade que altere ou possa alterar o resultado financeiro”, nota o relatório. O número de vistos recusado pelo TdC baixou face a 2018, quando tinha recusado 54 contratos, no valor de 182 milhões de euros.