Tribunal do Rio de Janeiro volta negar recursos da Pharol contra a Recuperação Judicial da Oi

A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada ontem, dia 13, “negou provimento a novos recursos da Pharol que visavam questionar a Recuperação Judicial da Oi”, diz a Oi em comunicado.

Nesta decisão, “o Tribunal confirmou as decisões do juízo da Recuperação Judicial, que  homologou o Plano de Recuperação Judicial na forma aprovada pela maioria dos credores;  nomeou o CEO da companhia para negociar e apresentar um plano viável, já que o Conselho de Administração e os acionistas não o haviam permitido na altura;  e suspendeu os efeitos da desnecessária Assembleia Geral Extraordinária convocada unilateralmente pela Pharol e realizada no dia 07 de fevereiro de 2018”, explica a operadora brasileira em comunicado.

Em causa está o facto de a Pharol, que começou com numa posição de 27% da Oi, acabar por poder ver a posição diluída para 7,5%, devido às operações de aumento de capital inerentes ao Plano de Recuperação Judicial.

A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou também o entendimento “que a Oi já havia divulgado, no sentido de que a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência 157.099/RJ não anulou qualquer decisão judicial proferida pelo juízo da Recuperação Judicial, tendo afirmado apenas o prosseguimento do juízo arbitral nos limites objetivos da Cláusula Compromissória, para solução de lides societárias entre a Bratel [Pharol] e a Oi” diz a Oi.

Entretanto a Pharol deu entrada no  Juízo Central Cível – Juiz 18 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa na passada quarta-feira com uma ação contra a Oi, pedindo uma indemnização de 2 mil milhões de euros.

“Em março de 2010, antes de entrar no capital social da Oi com 3,75 mil milhões de euros, a Pharol valia, em bolsa, cerca de 7 mil milhões de euros; em 2014, com a subscrição em espécie do aumento de capital da Oi, a Pharol entregou ativos avaliados em cerca de 2 mil milhões de euros. Ou seja, os atuais 88.000 acionistas da Pharol tinham 100% de uma empresa que valia, em bolsa, 7 mil milhões de euros e que tinha ativos operacionais, entre os quais a PT Portugal, SGPS, entretanto vendida à Altice por 5,8 mil milhões de euros, e têm hoje, fruto da conduta desleal e da violação de deveres legais pela Oi, 100% de uma empresa que vale apenas 135 milhões de euros”, acusa a Pharol na ação que deu entrada no  Juízo Central Cível – Juiz 18 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa na passada quarta-feira.