Tribunal europeu confirma que Reino Unido pode desistir do Brexit

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta segunda-feira que o Reino Unido pode revogar unilateralmente o artigo 50 dos tratados europeus, que iniciou o processo de saída da União Europeia. Com esta decisão do tribunal sedeado no Luxemburgo, o Reino Unido não precisa de autorização dos outros Estados-membros para revogar o ‘Brexit’ – e desistir da saída.

Os juízes quiseram divulgar esta informação na véspera de votação do acordo para o ‘Brexit’ no parlamento britânico para que os deputados estivessem munidos de toda a informação sobre o divórcio entre o Reino Unido e o bloco europeu na hora de apresentarem o seu ‘sim’ ou ‘não’.

O parlamento britânico está a preparar-se para votar amanhã o acordo de saída alcançado entre Londres e Bruxelas – tudo indica que a votação será negativa – e o que quer que seja que saia do Tribunal terá um interesse prático reduzido, dado que não hé praticamente ninguém no país que aceite uma revogação de uma decisão obtida por referendo.

Na semana passada, um parecer não vinculativo (mas juridicamente relevante) do TJUE adiantava que o  Reino Unido ainda podia revogar de forma unilateral a sua decisão de deixar a União Europeia. “O artigo 50 admite a revogação unilateral da notificação da intenção de denúncia da União, até ao termo do acordo de retirada, desde que a revogação tenha sido decidida de acordo com as regras constitucionais do Estado-Membro”, referia o parecer do Procurador-Geral Manuel Campos Sánchez-Bordona. A matéria, como diz o tribunal, é opinião do procurador-geral e não do Tribunal, mas embora as opiniões do procurador-geral não vinculem os juízes que emitirão a sentença final, elas geralmente seguem a linha traçada pelo juiz na maioria dos casos.

Já o banco de investimento norte-americano JP Morgan aumentou para 40% as probabilidades de os britânicos continuarem na União Europeia, face aos anteriores 20%, de acordo com uma nota da instituição. “O Reino Unido parece agora ter a opção de revogar unilateralmente e de escolher o que acontecerá depois. Esse tempo poderá ser usado para realizar um segundo referendo em termos inteiramente decididos pelo Reino Unido”, escreveu Malcolm Barr, economista da JP Morgan, trazendo à tona uma opinião anteriormente apresentada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

#ECJ: UK is free to unilaterally revoke the notification of its intention to withdraw from the EU – Case C-621/18 Wightman #Brexit pic.twitter.com/KUOI2eQ48C

— EU Court of Justice (@EUCourtPress) December 10, 2018

Através da rede social Twitter, a primeira-ministra escocesa aplaudiu a decisão: “Assim, uma extensão do Artigo 50 para dar tempo para outro voto, seguido pela revogação do Artigo 50, se o resultado for ‘Ficar’ [na comunidade única], parece ser uma opção que está agora aberta à Câmara dos Comuns”, escreveu Nicola Sturgeon.

So an extension of Article 50 to allow time for another vote, followed by revocation of Article 50 if the outcome is Remain seems to be an option that is now open to the House of Commons. #ECJ

— Nicola Sturgeon (@NicolaSturgeon) December 10, 2018